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Conselho da merenda é aprovado pela Câmara
Por Gislayne Jacinto
Da Redaçao
13/09/2000 | 00:31
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A Câmara de Santo André aprovou nesta terça projeto do prefeito em exercício, Joao Avamileno, que cria o Conselho Municipal de Alimentaçao Escolar para os estabelecimentos de educaçao pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo município.

O líder do PT na Câmara, vereador Antonio Padre, disse que ontem foi o prazo máximo para a aprovaçao da matéria. "Foi editada uma medida provisória do Governo Federal obrigando todos os municípios a criar esse conselho, pois caso contrário nao receberao mais verba para a merenda escolar", afirmou.

O líder do PSDB, Virgílio do Prado, disse que a cidade nao poderia perder a verba para a alimentaçao dos alunos. "A medida era uma necessidade porque, caso contrário, o município ficaria sem a subvençao", completou o líder do PTB, Franco Masiero.

Padre informou que em 2000 o repasse do governo federal para a merenda escolar de Santo André está sendo de R$ 240 mil por mês. Já o governo estadual - que faz repasses trimestrais - mandou R$ 145 mil em fevereiro, R$ 338 mil em abril e R$ 241 mil em julho, de acordo com o líder petista.

Representantes/strong> - O conselho aprovado ontem será responsável pelo acompanhamento da aplicaçao dos recursos, além de zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis desde a aquisiçao até a distribuiçao, observando as práticas higiênicas e sanitárias.

O conselho também terá de receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçao, com parecer conclusivo, as prestaçoes de contas. O conselho será composto por um representante do Executivo, indicado pelo prefeito, um do Legislativo, dois professores, dois pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associaçao de Pais e Mestres ou entidades similares e um de outro segmento da sociedade local.




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