No mesmo dia em que o presidente da Câmara de Mauá, Admir Jacomussi (PRP), suspendeu o recesso dos vereadores para analisar o pedido de licença por um mês do filho, o prefeito Atila Jacomussi (PSB), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou a liminar de habeas corpus impetrado pela defesa do socialista, preso na semana passada no âmbito da Operação Trato Feito, que investiga suspeita de desvio de recursos públicos para pagamento de propina a agentes políticos da cidade.

Admir convocou sessão para quarta-feira para que a Casa aprecie a solicitação de Atila. Pela LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar da cidade por 14 dias sem a necessidade de comunicar o Legislativo. Também tem direito à licença de 30 dias, porém, precisa de aval dos parlamentares. Preso na quinta-feira pela PF (Polícia Federal), Atila tem até o dia 28 para ficar fora da cadeira sem autorização da Câmara.

O levantamento de recesso foi comunicado por Admir pela manhã, antes de o STJ dar publicidade à decisão de rejeitar a liminar do habeas corpus. O pedido judicial estava sob relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, da sexta turma da Corte. Esse mesmo magistrado havia, em maio, barrado as tentativas de Atila deixar a prisão e de retomar o mandato, quando o socialista foi alvo da Operação Prato Feito, também da PF, que deu origem à Trato Feito, deflagrada na semana passada.

A aposta dos advogados de Atila está no STF (Supremo Tribunal Federal). A defesa também impetrou pedido de habeas corpus na Suprema Corte e, por sorteio, o caso parou nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que foi responsável por autorizar a saída de Atila da prisão e também por liberar sua volta ao Paço na Prato Feito. Porém, como o recesso do Judiciário teve início ontem e Gilmar não emitiu parecer até então, há possibilidade de o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se posicionar a respeito do episódio.

Atila foi acusado pela PF de liderar esquema de desviar recursos de contratos com a Prefeitura e a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), mediante superfaturamento de quantias, e repassar parte dessa verba irregular para os vereadores. A polícia diz que 21 parlamentares e um suplente foram beneficiados com Mensalinho e que duas provas balizam esse entendimento: o nome desses políticos estava em caderno de anotações do então secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), apontado como operador do sistema fraudulento, e que esses vereadores votaram contra o impeachment de Atila, em maio, quando o prefeito foi preso da primeira vez.

A defesa de Atila nega as acusações e avalia que a segunda detenção é desmedida, uma vez que não houve fato novo que justificasse a prisão. Atila está no presídio de Tremembé, no Interior.