O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu licitação aberta pela Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans, para concessão de linhas de ônibus municipais da Vila Luzita, a três dias da abertura das propostas de interessados no certame, prevista para sexta-feira. O conselheiro Robson Marinho acatou representação impetrada pela advogada Daniela Gaio Martins e determinou a paralisação do certame por prazo indeterminado.

A suspensão do processo, que será oficializada hoje pelo Paço, visa apurar indícios de possíveis irregularidades no certame, retomado no mês passado após ficar quatro meses paralisado para readequações de suas diretrizes.

Questionado pelo Diário a respeito do assunto, o prefeito Paulo Serra (PSDB) confirmou ontem à noite ter ciência da notificação do TCE, porém, disse não ter detalhes dos apontamentos feitos pela Corte. Segundo ele, a partir de agora, o município fará força-tarefa para analisar o material encaminhado pelo tribunal para as devidas alterações.

Esta é a segunda vez neste ano que o edital de subconcessão de 16 linhas do chamado Lote B da cidade é suspenso. Em julho, o certame foi interrompido por recomendação do MP (Ministério Público) para que a SATrans, autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André, realizasse adequações no edital com o objetivo de ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. A retomada da licitação só ocorreu mês passado.

Exigência administrativa após a Prefeitura contratar, em caráter emergencial, em outubro de 2016, a Suzantur para operar coletivos no município em substituição à Expresso Guarará, que entrou com processo de falência, a licitação para subconcessão de linhas de ônibus da Vila Luzita se arrasta há quase dois anos.

A primeira tentativa de licitação foi feita em dezembro de 2016, ainda durante a gestão do então prefeito Carlos Grana (PT). O processo para publicação do certame, porém foi interrompido no mês seguinte, já com Paulo Serra à frente do Paço, para realização de estudo técnico acerca do transporte coletivo daquela região.

No último processo aberto pela administração municipal, a expectativa era a de que o sistema, responsável por atender diariamente cerca de 77 mil passageiros, tivesse a partir do próximo ano frota de veículos híbridos e elétricos, cuja tecnologia permita a redução da emissão de poluentes e CO2 (dióxido de carbono).

Enquanto o processo de subconcessão em definitivo do sistema de transporte da Vila Luzita não é finalizado, a Suzantur continua a operar as linhas, inicialmente via contrato emergencial e, atualmente, a título precário – ou seja, sem contrato, mas, por portaria, publicada em março de 2017.

Desde que assumiu o sistema, a qualidade do serviço prestado pela Suzantur tem sido alvo de questionamentos. Pesquisa de qualidade divulgada no ano passado pela SATrans aponta que as principais reclamações de usuários da Vila Luzita são lotação dos coletivos e tempo de espera, com notas 3,5 e 4,7, respectivamente, em uma escala que vai de zero a 10.