Assim como Ribeirão Pires, a Câmara de Rio Grande da Serra aprovou a instituição do 13º salário e um terço de férias para prefeito, vice e vereadores. Mas na cidade até mesmo os secretários da Prefeitura terão direito aos benefícios. A medida já vale para este ano e trará impacto direto de R$ 331,3 mil aos cofres públicos.

A proposta foi aprovada por 12 dos 13 vereadores – apenas Benedito Araújo (PT) foi contra (veja quadro completo acima) – e segue a linha da medida de Ribeirão Pires: avançou baseada em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a benesse poderia ser estendida aos agentes políticos do município.

Os vereadores de Rio Grande recebem mensalmente R$ 6.000. O prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) tem contracheque de R$ 19,5 mil. A vice-prefeita Marilza de Oliveira (PSD) ganha R$ 8.500. Já os 15 titulares do governo possuem vencimentos de R$ 9.500. No total, 30 figuras políticas da cidade serão contempladas.

Para Maranhão, o importante é se basear na lei. “O que me pauta é a lei. Eu acho que o que a gente tem que fazer é isso (respeitar a lei). Tendo respaldo legal (pode seguir com a ação)”, disse.

Quando questionado sobre o impacto financeiro nas contas da cidade por causa da bonificação, Maranhão afirmou que seria imoral dar esses valores se os funcionários efetivos não tivessem certeza de que vão receber também o 13º salário. Mas, segundo ele, esse não é o caso. “O que me deixa feliz é ver que, mesmo com toda a tragédia que acontece (financeiramente), como no Rio de Janeiro, eu vou pagar o 13º dos funcionários (da Prefeitura). Já anunciei que podem contar porque vão receber. Estou honrando com todos os funcionários. Ficaria muito envergonhado se tirasse (o salário a mais de fim de ano) deles em prol de outros projetos. Eles são a minha prioridade. Seria imoral se tivesse isso (bonificação a prefeito, vice, secretários e vereadores) e os efetivos não. Os últimos a receber somos nós”, minimizou o tucano.

Durante o ano, Maranhão não escondeu os problemas financeiros enfrentados peço Paço, que resultaram até em falhas de pagamento de fornecedores. O caso mais delicado foi visto na área da Saúde, uma vez que a antiga operadora da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas chegou a interromper a prestação de serviço por falta de repasses da administração.

O Orçamento de Rio Grande para este ano está estimado em R$ 88,3 milhões. A Prefeitura é responsável por repassar o recurso para manter a Câmara. Neste ano, a Casa consumirá R$ 1,16 milhão de verba pública. Somente com vereadores – contabilizando o 13º salário dos 13 vereadores mais o terço de férias aprovado –, o impacto da concessão dos benefícios será de R$ 103,7 mil.