O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), deu andamento ao plano de privatização do serviço de gerenciamento de água e esgoto da cidade, ação que está próxima de ir para as mãos da Odebrecht Ambiental. Na terça-feira, a administração publicou que a empresa atendeu as exigências da fase da apresentação de proposta técnica – recebeu 100 pontos da comissão designada por analisar os documentos –, fato que deixa claro o planejamento para conceder essa atribuição à iniciativa privada. A Odebrecht foi a única classificada nesta etapa.

O andamento, assinado pelo superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), foi publicado nos Atos Oficiais dois dias depois de Grana não conquistar a reeleição – perdeu o pleito, no domingo, para o ex-vereador Paulo Serra (PSDB), em segundo turno. O tema otimização da distribuição de água pautou a eleição, com Grana acusando a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de enviar quantidade insuficiente de água para atender toda a demanda da cidade – por isso, bairros ficavam sem água mesmo após o fim da crise hídrica. A gestão estadual apontou mau gerenciamento municipal.

O petista também prometeu manter o Semasa sob responsabilidade do município, com estratégia de contestar a dívida que o governo do Estado cobra da autarquia municipal – a Sabesp diz que tem a receber R$ 3,2 bilhões pela diferença no pagamento do metro cúbico de água fornecido no atacado, débito não aceito pelo Paço.

Pelo edital 001/2015, sob responsabilidade do Semasa, o valor estimado pelo contrato é de R$ 598,7 milhões pelo período de 35 anos. A receita da Odebrecht Ambiental, se efetivar a licitação a favor da empresa, será parte significativa dos valores das contas de água e esgoto pagas mensalmente pelos muncípes. Além do gerenciamento do sistema, a privatização envolve a redução das perdas físicas e comerciais no abastecimento e operação e manutenção da futura ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso, ainda não iniciada porque, de acordo com a Prefeitura, falta repasse do governo federal – a obra está orçada em R$ 75 milhões. A construção da ETA já tem consórcio contratado: Cappellano/Construtami. O governo abriu prazo de cinco dias úteis para contestações ao resultado a favor da Odebrecht Ambiental no edital de privatização do sitema de água e esgoto da cidade – esse período se esgota oficialmente na quarta-feira.

“Essa etapa dá continuidade ao trabalho para avanço de PPP (Parceria Público-Privada), feito há mais de um ano, que inclui audiência pública e PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). A Odebrecht Ambiental manifestou interesse e apresentou requisitos que preenchem questões técnicas para atender o serviço. Nos próximos dias serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Contudo, até o fim do ano vamos deixar o processo formalizado e com ordem de serviço”, pontuou Ney.

A Odebrecht Ambiental tem parceria semelhante com a Prefeitura de Mauá, autorizada pelo prefeito Donisete Braga (PT).