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Eleiçoes criam dilema no governo sobre meta da inflaçao


Do Diário do Grande ABC

25/06/2000 | 16:48


O governo vai definir até o final de junho um número que poderá influenciar muito a disputa da próxima eleiçao presidencial: a meta de inflaçao para 2002. A escolha é delicada. Uma meta muito baixa poderia engessar o crescimento econômico no ano eleitoral, caso fatores inflacionários de difícil controle - como uma alta de câmbio - obrigassem o BC a praticar uma política monetária muito apertada.

Uma meta alta, por outro lado, pode ser vista pelos mercados como uma concessao política perigosa, e por em risco a credibilidade do compromisso do governo com a estabilidade econômica. Outro risco de uma meta frouxa seria o de provocar um aumento de inflaçao no ano eleitoral que doesse no bolso da populaçao.

O economista Luiz Roberto Cunha, vice-reitor da PUC-Rio, sintetiza o dilema do governo: "Ou a meta de inflaçao será frouxa, para favorecer o crescimento, ou entao será mais apertada, e aí pode impactar de alguma forma o resultado da eleiçao", ele diz. Cunha acha mais provável que a definiçao da meta leve em conta algum cálculo político: "Acredito que eles serao mais moderados na queda da inflaçao, optando por um crescimento maior", prevê.

Na definiçao da meta de 2002, há variáveis difíceis. A equipe econômica terá que traçar cenários nao só de como deverá estar a economia brasileira até lá, mas principalmente qual será o quadro da economia internacional. Caso a pujança dos Estados Unidos acabe resultando em uma grande ressaca e recessao, as exportaçoes brasileiras seriam diretamente afetadas. Sem falar que, com um déficit nas contas correntes tao expressivo, é preciso projetar se o ritmo da entrada de dólares na economia brasileira continuará a ser forte.

Uma questao óbvia é a de definir o que seria uma meta alta ou baixa. Como observa o consultor e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, uma sequência "aritmética" da metas definidas até agora - 8% em 1999, 6% em 2000 e 4% em 2001 - indicaria que a meta de 2002 seria de 2%.

Mas Maílson e outros economista nao apostam em uma meta tao baixa para o ano de eleiçao presidencial. "O governo sempre pode alegar que é mais fácil reduzir a inflaçao a partir de um patamar mais alto do que de um mais baixo", ele diz, dando a entender que esta seria uma boa justificativa para que a meta de 2002 contemplasse uma reduçao menor da inflaçao.

Maílson está entre os que acreditam que o governo pode ter um olho na política ao definir a meta de 2002, mas sem comprometer a sua credibilidade anti-inflacionária. Para o ex-ministro, uma meta de 2% seria excepcional, e de 3% seria boa. Ele espera que a meta para 2002 fique dentro deste intervalo.

Maílson observa ainda que a atual margem de tolerância para desvios da meta, de dois pontos percentuais para cima ou para baixo, é alta demais em comparaçao com outros regimes de metas inflacionárias. Ele acha que seria uma boa idéia se o governo reduzisse a margem de erro para 2002, junto com o anúncio da nova meta. Luiz Roberto Cunha, da PUC, concorda. "Essa margem poderia cair para um ou um e meio ponto percentual", diz Cunha.

Copom - A manutençao da margem de erro de dois pontos percentuais daria ao governo a oportunidade teórica de fixar uma meta inflacionária baixa para 2002, e jogar com a tolerância de dois pontos percentuais para cima para administrar o aquecimento da economia. Isto, porém, representaria uma distorçao séria das principais conquistas representadas pelo sistema de metas inflacionárias.

Com a autonomia operacional informal que o presidente Fernando Henrique Cardoso vem concedendo ao Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o BC assumiu na prática as rédeas do juro básico e de outros instrumentos, como os depósitos compulsórios, que regulam a liquidez na economia e têm impacto sobre a inflaçao.

O BC tem uma espécie de mandato para perseguir a meta fixada. Se usasse propositalmente o espaço representado pela margem de erro para ajudar o governo em suas pretensoes eleitorais, o Copom estaria jogando por terra todos os princípios que justificam a autonomia de um banco central. Seria uma forma grosseira de manipular eleitoralmente a política monetária, e envolveria a cumplicidade de um número grande de diretores e técnicos no BC.

A fixaçao de uma meta mais alta, por outro lado, seria uma forma mais sutil de ajudar o candidato presidencial em 2002, desde que a folga nao fosse exagerada e nao fosse vista como um retrocesso pelos mercados.

Equilíbrio - Este equilíbrio nao deve ser tao difícil de se obter. O consultor e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, conhecido por suas opinioes conservadoras sobre política monetária, acha que qualquer meta inferior à que foi fixada para 2001 (4%) é aceitável. "O importante é que a meta mostre uma inflaçao cadente, e que seja cumprida; eu só veria segunda intençoes do governo se a meta para 2002 fosse maior do que a de 2001", diz Pastore.

O economista-chefe do Banco Bilbao Vizcaya (BBVA) no Brasil, Octavio de Barros, lembra que a inflaçao baixa foi o grande de trunfo de Fernando Henrique em duas eleiçoes presidenciais, e que o governo nao vai se deixar levar pela tentaçao tola de inflacionar a economia em 2002 para garantir um crescimento excepcional. "Nao vai ser preciso inflaçao alta para eleger ninguém", ele diz.

Ainda assim, ele observa que o BBVA projeta um expansao do PIB de 5% em 2002, com expressivo aumento da massa salarial. "O crescimento no Brasil tem repercussoes inflacionárias", diz Barros, para quem o governo tampouco fechará os olhos a esta questao na hora de fixar a meta de 2002. Barros acha que a meta ficará entre 2% e 3%, "mais para três do que para dois".

Uma inflaçao anual de 3%, ele continua, "é o máximo tolerável em países desenvolvidos", e seria o limite superior aceitável para a meta brasileira de 2002.

FMI - Uma questao paralela à da definiçao da meta de 2002, e que pode influenciá-la, é a renovaçao, ou nao, do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vence no final de 2001. Segundo analistas, seria simplista prever que, sem a vigilância do Fundo, o governo brasileiro ficaria mais livre para realizar uma política fiscal e monetária mais expansionista em 2002, visando impulsionar o candidato presidencial do governo.

O economista Raul Velloso, que acredita no valor eleitoral de uma economia em rápido crescimento, observa que, na eventual ausência de um acordo com o FMI depois de 2001, a meta inflacionária de 2002 poder ser o sinal do governo para o mercado de que o comprometimento com a estabilidade econômica está firme no lugar.

Para Maílson, "mesmo que o Brasil nao renove o acordo com o FMI o País continuará sob o julgamento do mercado". Ele lembra que o Brasil hoje é muito mais integrado com o sistema financeiro internacional do que no período até o início da década de 80, e que hoje o governo, bancos e empresas têm papéis de renda fixa e variável sendo lançados e negociados no mercado externo.

Em outras palavras, com a sua integraçao e dependência do capital externo, o Brasil nao poderia se dar ao luxo da irresponsabilidade monetária e fiscal, mesmo que livre das inspeçoes do FMI.

O único sinal dado pelo governo até agora sobre a meta de 2002 é de que ela será igual ou menor aos 4% de 2001, indicaçao reiterada recentemente pelo diretor de Política Monetária do BC, Sérgio Werlang. Ele fez questao de frisar, porém, que a decisao é do governo, e de que o papel do BC é perseguir a meta, e nao defini-la.

Maílson é cético em relaçao a esta estrita divisao de poderes: "Embora a definiçao da meta seja oficialmente uma funçao do Conselho Monetário e do governo, eu acho que o assunto deve estar sendo discutido entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central".

Seja quem for o responsável pela definiçao da meta de 2002, ela pode vir a ser um divisor de águas no novo sistema brasileiro de política monetária. Werlang explica que o sistema de metas anuais, em que se persegue uma inflaçao para o ano fechado, pode ser substituído por uma meta contínua e permanente, quando a inflaçao chegar a um nível adequado para uma perspectiva de longo prazo.

No momento em que se está derrubando a inflaçao, como no atual período pós-desvalorizaçao do real, a meta para o ano fechado é importante para se traçar a trajetória de queda. Este tipo de meta, porém, pode complicar um pouco a política monetária, na medida que o grau de incerteza sobre a inflaçao anual fechada varia durante o ano, sendo maior no início do que no final.

Com uma meta constante, o importante nao é um período determinado, como o ano fechado, mas manter a alta dos preços calibrada continuamente em torno da meta fixada.

Se a meta para 2002 for considerada suficientemente baixa para ser mantida a longo prazo, ela poderia ser transformada em uma meta contínua. Mas o governo também poderia optar por fazer a meta descer mais um degrau - em 2003, por exemplo - antes de fixá-la em uma base contínua. Isto vai depender, é claro, de quanto será a meta de 2002.

Na Gra-Bretanha, por exemplo, um país desenvolvido, estável e em rápido crescimento, a meta contínua é de 2,5% ao ano, o que está dentro do intervalo entre 2% e 3% em que vários analistas colocam a provável meta brasileira para 2002. A diferença, porém é que o índice de inflaçao usado pelos britânicos como meta exclui os componentes mais voláteis, um passo que o sistema brasileiro ainda nao deu.



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