Mal teve tempo de comemorar a decisão da Câmara de Santo André, que anteontem derrubou parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) à aprovação das contas relativas ao exercício de 2004, o prefeito João Avamileno (PT) novamente vê suas finanças sendo questionadas.

Dessa vez, em relatório assinado em 19 de junho, o TCE emitiu parecer preliminar contrário ao balanço de 2006. Assim como ocorreram em outras oportunidades nas quais o TCE foi contra o chefe do Executivo, novamente o tribunal apontou "aplicação insuficiente de recursos na Educação (23,52%, quando a legislação indica o mínimo de 25%), bem como falta de pagamento dos precatórios".

Trata-se, porém, de uma primeira decisão e a Prefeitura ainda poderá recorrer. A Câmara não foi informada acerca da decisão. Mas, pelos trâmites legais, até que se esgotem todas as possibilidades de recurso do governo e no caso de o TCE não rever o posicionamento, o parecer contrário deverá ser votado no Legislativo apenas em 2009. Ou seja, quando Avamileno já estiver encerrado seu mandato.

Presidente do Legislativo, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), encara com naturalidade o parecer. "Não é mais novidade. Essa questão já era esperada. O tribunal sempre bate nas mesmas questões. Não diria que se trata de perseguição política. Avalio ser um entendimento equivocado."

Já o oposicionista Luiz Zacarias (PR), um dos seis vereadores que votaram contra a aprovação das contas de 2004 do prefeito petista na sessão da última quinta-feira, demonstra preocupação.

"Todos os anos, bate-se na mesma tecla. Não entendo o que acontece com o governo, que parece não estar preocupado em relação ao TCE. É preciso cumprir a lei e aplicar o mínimo exigido", ressaltou.

Por meio da assessoria de imprensa, Avamileno afirmou ainda não ter tido acesso ao relatório. No entanto, salientou que os precatórios de pequeno valor estão sendo pagos e que a Prefeitura segue investindo 25% em Educação conforme obriga a lei.

QUESTIONAMENTOS
É a terceira vez, desde que assumiu a Prefeitura no início de 2002, após o assassinato de Celso Daniel, que Avamileno tem as contas rejeitadas pelo TCE. O principal apontamento do tribunal diz respeito às despesas com Educação.

No entendimento do órgão, a municipalidade investiu abaixo dos 25% na área. Para a administração, há um erro de avaliação do TCE, o qual não considera despesas - a exemplo de merenda escolar - como aplicação no setor.

O primeiro parecer contrário ocorreu justamente em 2002. A votação do relatório tornou-se um grande imbróglio jurídico em função de a Câmara ter perdido o prazo legal para analisar as contas. Ainda assim, com quase dois anos de atraso, os governistas contaram com a ajuda da oposição para derrubar o parecer.

Anteontem, em um processo bem mais tranqüilo, o Legislativo voltou a aprovar as contas do prefeito, agora de 2004.