A reforma administrativa de Rio Grande da Serra traz uma boa notícia aos servidores municipais: o Executivo concederá 10% de reajuste salarial para o funcionalismo. O texto não desceu ao Legislativo ontem, conforme era previsto pelos parlamentares, e deve ser apreciado somente na próxima sessão.

O prefeito da cidade, Gabriel Maranhão (PSDB), afirmou que o benefício chegará ao bolso dos trabalhadores assim que a lei for sancionada, ou seja, logo após a aprovação dos vereadores. "Mantemos a média que vinha sendo adotada pelo ex-prefeito (Adler) Kiko (Teixeira, PSDB). Fui servidor da Prefeitura (atuou como secretário de Obras entre 2005 e 2012) e sei que, sem o trabalho e o empenho dos funcionários, nada é possível."

O projeto de lei ainda não chegou ao Legislativo porque a Secretaria de Saúde não encontrou quadros qualificados para preencher vagas técnicas na Defesa Civil. "Devem ser criados entre 15 e 30 cargos comissionados para suprir a demanda existente", informou o líder do governo na Câmara, Claurício Bento (DEM).

O democrata explicou que os técnicos do Executivo buscam saídas jurídicas para criar os cargos de confiança sem ter problemas com o Ministério Público. Segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de 2011, a administração pública em Rio Grande possui 88 comissionados entre os 690 servidores (12,75%). Claurício negou que o projeto não tenha entrado por falta de apoio no Legislativo. "Os vereadores entendem que a reforma administrativa é uma questão de necessidade", avaliou o democrata.

ESQUECIMENTO

O Executivo enviou em regime de urgência projeto de lei que autorizava repasse de R$ 220 mil para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - o aporte é oriundo do Fundeb (Fundo da Educação Básica). A matéria não entrou em votação porque, segundo Claurício, foi esquecida em cima da mesa do vereador Waldemar Asnar Perillo (PSDB). "O requerimento não teve assinaturas suficientes. Ele (o tucano) pegou o texto para analisar e assinar, mas acabou ficando em cima da mesa", disse.

Já o comandante da Casa, Edvaldo Guerra (PMDB), justificou que os vereadores novatos pediram para que a propositura fosse encaminhada para as comissões. "Os colegas querem aprender como é dar parecer aos projetos", alegou. Porém, o texto sobre o repasse deveria passar pela Comissão de Finanças, presidida pelo petista Cleson Alves de Sousa (PT), vereador em segundo mandato.