O Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), que será lançado oficialmente nesta quinta-feira, será reforçado por uma 'lei de abate', que será promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei prevê que todas as aeronaves que invadirem o espaço aéreo da Amazônia e desacatarem ordens de identificação ou aterrissagem deverão ser derrubadas por caças da Força Aérea Brasileira (FAB). O abate, entretanto, só poderá ocorrer mediante autorização do presidente da República ou pessoa por ele credenciada.

Nesta quarta, durante cerimônia realizada na Base Aérea de Anápolis (Goiás), FHC entregou à FAB dois aviões EMB 145 SA (Aeronave de Alerta Aéreo Antecipado e Controle) e um EMB 145 RS (Aeronave de Monitoramento Remoto), todos construídos pela Embraer. No total, a FAB receberá oito aviões de vigilância, sendo cinco EMB 145 SA e três EMB 145 RS.

O Sivam é um grande projeto estratégico de defesa para a Amazônia, com a abrangência de nove Estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins) e mais 55% do território nacional (5,2 milhões de quilômetros quadrados). Além dos aviões, o Sivam inclui barcos, satélites e estações diversas de operação em terra. A implantação completa do sistema só está prevista para 2003.