O possível envolvimento de secretário da Prefeitura de São Caetano na venda de declarações de óbito na cidade fez o prefeito – e médico – José Auricchio Júnior (PTB) anunciar ações administrativas logo nas primeiras horas desta quarta-feira. A primeira medida foi suspender – até segunda ordem – a nomeação de Maurílio Teixeira como diretor-superintendente do Secom (Serviços Comunitários Municipais). Maurílio é proprietário da funerária São Paulo, local onde o Diário conseguiu negociar a compra de uma declaração de óbito.

Segundo nota oficial da Prefeitura, o fato é extremamente grave, do ponto de vista ético e profissional. Nesta quarta-feira à noite, durante solenidade de aniversário da cidade na Câmara Municipal, Auricchio analisou, como médico, o episódio. "É lamentável", disse quanto à venda, por R$ 200, de atestado de óbito pelo cardiologista e ex-vereador Eduardo Agostini.

Indagado sobre a freqüente onda de denúncias contra o sistema funerário da cidade – em 1997, o setor foi acusado de venda de corpos –, Auricchio disse que falta ética e responsabilidade por parte de quem está envolvido no sistema. Lembrado que o Secom foi criado para alcançar esses elementos, o prefeito completou: "E para ter mecanismo de regulação do poder público".

Além do afastamento de Maurílio, a Prefeitura também anunciou nesta quarta-feira a instauração de processo de sindicância administrativa na Corregedoria Permanente Geral do Município, que tem força de lei. O prazo para apuração é de até 30 dias. A sindicância vai investigar os desvios de função, concussão e formação de quadrilha. Segundo a assessoria de imprensa, o desfecho dessa ação pode culminar na exoneração dos servidores e a instauração de processo penal. O resultado da sindicância será enviado ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e Polícia Civil.

Além disso, desde nesta quarta-feira, há um processo de sindicância no Sistema Municipal de Auditoria em Saúde. É um órgão independente, previsto por lei pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que apura a participação exclusivamente de funcionários do Pronto-Socorro. A sindicância da Saúde vai trabalhar em conjunto com a Corregedoria. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, não há como tomar atitude contra esses servidores porque eles ainda não foram identificados. Os repórteres do Diário foram convidados a prestar esclarecimentos para ajudar a elucidar o caso. Também falarão no inquérito aberto pela Polícia Civil da cidade.

Outra medida será adotada na Comissão de Ética da Saúde, vinculada à Secretaria de Saúde, que convocará Eduardo Agostini para prestar esclarecimentos, mesmo não sendo médico da Prefeitura.

Já em relação à funerária, o funcionamento e ações da empresa será apurado dentro dos órgãos de fiscalização e regulamentação da Prefeitura.

Histórico – O papel de Maurílio Teixeira no Secom – departamento criado pela Prefeitura, no fim do ano passado – era fiscalizar a ética das 14 funerárias de São Caetano e administrar os três cemitérios e velórios municipais. No começo do ano, uma proposta de Maurílio causou revolução entre as empresas funerárias. Motivo: ele pretendia municipalizar o serviço funerário da cidade criando uma sociedade anônima, onde todas os proprietários teriam participação.

No entanto, a proposta não vingou. Os empresários do setor pressionaram o prefeito dizendo que a medida seria imprudente, já que cada funerária tem um tamanho, números de funcionário e de carros diferentes. Auricchio aceitou o argumento e determinou que o Secom deveria apenas fiscalizar a ética das funerárias – como respeitar o plantão de trabalho – e administrar os cemitérios e velórios, anulando, assim, os planos do ex-diretor do Secom.

Maurílio foi suplente de vereador de 1977 a 1983. Em seguida, elegeu-se por quatro mandatos: 1983-1989, 1989-1992, 1993-1996 e 1997-2000. Sendo que nos biênios 1991-1992 e 1993-1994 exerceu a função de presidente da Câmara. Ocupou a Prefeitura, interinamente, em 1992.