Política Titulo Comissões permanentes
Governistas de S.Bernardo não irão mudar comissões
Por Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
04/02/2009 | 07:00
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A base governista de São Bernardo não pretende cumprir a determinação judicial de anular o resultado da eleição das 15 comissões permanentes, realizada no dia 1º de janeiro. Desta forma, o Legislativo não poderá votar nenhum projeto - já que para isso é necessário parecer das comissões - até que o impasse seja solucionado.

 No dia 27, a juíza Maria Laura de Assis Moura Tavares, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, acatou o pedido dos 10 vereadores da oposição e suspendeu os efeitos da votação na. Na ocasião, houve empate em 10 votos para as funções de presidente, vice-presidente, secretário e suplente dos grupos temáticos do Legislativo. O voto de minerva ficou a cargo do presidente, Otávio Manente (PPS), o que, segundo a base oposicionista, feriu o Regimento Interno. Os partidos de oposição PSB, PSDB e PMDB ficaram sem representatividade nas comissões. Na Justiça, os parlamentares pediram que o desempate ocorresse por sorteio.

 O vereador Tião Mateus (PT) - presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - culpou a Justiça pelo imbróglio. "Com essa decisão, a Justiça de São Bernardo deica o Legislativo em uma situação delicada. É um poder interferindo em outro e com isso a Câmara fica paralisada", criticou o petista.

 Tião disse ainda que não há a menor possibilidade de ser realizada outra votação para escolha dos representantes das comissões. "Isso não vai acontecer amanhã (hoje). Temos outros caminhos para tentar reverter esta questão. A mesa diretora já entrou com recurso e agora vamos esperar. A Justiça vai ter de se pronunciar logo para que a Cãmara não fique sem votar projetos."

 O vereador Admir Ferro (PSDB) disse que a responsabilidade de cumprir a determinação judicial é do presidente do Legislativo. "Nós temos uma liminar e ela tem de ser respeitada. Está nas mãos do presidente Otávio Manente. Não queremos nenhum privilégio, apenas que o regimento seja cumprido. Se eles não cumprirem, todos os atos da Câmara até o julgamento do mérito podem ser nulos. Não acredito que eles desrespeitem a Justiça", afirmou o tucano.

 Procurado ontem, Otávio Manente não foi localizado para comentar o assunto.




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