A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão no caso do triplex do Guarujá. A análise sobre a parcialidade do ex-magistrado foi pautada um dia depois de o ministro Edson Fachin anular as sentenças contra o petista nas ações da Operação Lava Jato.

O pedido de suspeição de Moro, via habeas corpus, foi impetrado pela defesa de Lula em 2018, mas, desde então, o julgamento estava paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que pautou a retomada do caso – é presidente da turma. Durante o julgamento, quando o placar estava empatado em dois a dois, o ministro Kássio Nunes Marques – recém nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – fez novo pedido de vistas. Não há prazo para a retomada da análise.

Os advogados do ex-presidente levantam vários pontos para sustentar a parcialidade de Moro e perseguição à Lula. A tese ganhou força depois do chamado escândalo da Vaza Jato, em que mensagens vazadas trocadas entre o então juiz e procuradores da força-tarefa da operação sugeriam conluio para condenar o petista.

A sentença de Moro foi crucial para retirar Lula das eleições de 2018, uma vez que meses depois da decisão do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a pena foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Antes de a sessão iniciar, Fachin pediu adiamento do julgamento, o que não se concretizou. A posição do ministro era a de que a anulação das condenações contra Lula e a transferência dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal tornariam ineficaz a análise sobre a parcialidade de Moro. Contudo, com eventual suspeição do ex-juiz, todos os atos das ações são anulados e os processos teriam de voltar à estaca zero.

VOTOS

Primeiro a votar, Gilmar proferiu decisão enfática e com críticas contundentes contra a Lava Jato. “O combate à corrupção é digno de elogio, mas uma coisa é uma coisa e outra é outra coisa. Isso tem de ser feito dentro do processo legal. Não se combate crime cometendo outro crime”, disparou o ministro em um dos momentos. O segundo voto contra Moro foi de Ricardo Lewandowski. “Todos os desdobramentos do processo levam ao desenlace de que o ex-juiz extrapolou os limites ao assumir papel de coordenador dos órgãos de investigação e acusação”, frisou Lewandowski, que avaliou que a condução coercitiva de Lula foi “violência inominável”.

Os outros dois votos pró-Moro já haviam sido proferidos por Fachin e pela ministra Cármen Lúcia, ainda em 2018, antes do vazamento das mensagens. Ontem, porém, a ministra indiciou que pode mudar o posicionamento. “Vossa Excelência (Gilmar) trouxe um voto profundo, com dados muito graves”, pontuou.