Atividades de campanha do prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Atila Jacomussi (PSB), durante o horário de expediente têm incomodado opositores. Ex-prefeito e nome do PDT na disputa ao Paço, Donisete Braga entrou com representação na Justiça Eleitoral local acusando o socialista de abuso de poder por realizar atividades durante o dia, no período em que, em tese, deveria estar despachando na Prefeitura.

A petição sustenta que Atila deveria pedir licença da cadeira caso queira se dedicar à campanha eleitoral e cita o artigo 73º da Lei de Eleições, que prevê série de regras para garantir a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Anexa fotos – que também são expostas na rede social do prefeito – com diversas agendas em horário de expediente.

Especialistas consultados pelo Diário, porém, não veem ilegalidades na conduta. “Os agentes políticos não se submetem a cumprimento de carga horária ou horários fixos para realização dos seus trabalhos. Tanto o prefeito quanto outros detentores de cargo de confiança, como secretários, não são proibidos de fazer atos de campanha durante o dia, diferentemente de agentes públicos, funcionários de carreira. Esses sim têm impedimento de participar de atos de campanha durante o horário de expediente”, explica o advogado Fillipe Lambalot, especialista em direito eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados. Lambalot pondera, porém, que os atuais detentores de mandato são proibidos de utilizar a estrutura da máquina pública em favor de suas campanhas.

Tony Chalita, especialista em direito eleitoral, frisa que o impedimento para participar em atos eleitorais se restringe aos servidores públicos, seja comissionados ou de carreira. “O agente político não tem expediente. Ele exerce a função 24 horas. O que não pode é a presença de assessores pagos com dinheiro público.”
Ao Diário, a campanha de Atila também sustentou que a conduta é legal. “O prefeito não é servidor, portanto, não está enquadrado na vedação imposta pela lei eleitoral.

Lamentamos que a publicação do candidato Donisete Braga tenha atribuído falsa notícia de cometimento de crime ou de abuso de poder, inclusive valendo-se de lei que trata de tema diferente. Prefeito é um cargo de responsabilidade, que não possui carga horária definida. Como é sabido, Atila trabalha entre 16 e 18 horas por dia, revezando-se em reuniões, prestações de contas, caminhadas, despachos administrativos e outras atividades.”