O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC assinou ontem convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população negra. O documento, assinado durante cerimônia na sede da pasta, no centro de São Paulo, reforça as políticas públicas de enfrentamento ao racismo nas sete cidades da região.

Segundo o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o objetivo é fazer com que haja divulgação da Lei Estadual 14.187/2010, que pune administrativamente em razão de qualquer discriminação de raça ou de cor, além de permitir que os órgãos municipais recebam as denúncias e façam o encaminhamento para a secretaria estadual.

A iniciativa vai possibilitar o treinamento e a capacitação de agentes designados pelo colegiado de prefeitos para orientação e recebimento de denúncias. O convênio prevê ainda a realização de sessões de mediação de conflitos na sede da entidade regional.

“Cada cidade vai destinar sua ouvidoria, ou sua pasta ligada aos direitos humanos, como canal receptor dessas denúncias”, destacou o secretário. “Também será enviada para o Consórcio toda a comunicação visual para ser afixada nos próprios públicos e no transporte coletivo, para que as pessoas tenham mais conhecimento sobre a lei”, completou.

O presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão (Cidadania), que também é prefeito de Rio Grande da Serra, agradeceu a parceria com governo estadual. “Esta é ferramenta importante para combater atitude inaceitável. Mais uma vez, o Grande ABC é pioneiro em políticas públicas para combater a discriminação”, ressaltou Maranhão.

O convênio estabelece que a secretaria estadual será responsável por eventos para treinamento e capacitação sobre temas gerais e específicos vinculados diretamente à discriminação étnico-racial e direitos humanos, para orientação e recebimento de denúncias.

O Consórcio vai indicar os agentes que serão capacitados, disponibilizar estrutura adequada para recebimento das denúncias e para eventos relacionados ao convênio e manter diálogo permanente com as instâncias que trabalhem na promoção de Políticas Públicas Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial.