A FUABC (Fundação do ABC) firmou contrato com a Libra Multiserviços Empresariais para fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), mesmo a empresa, sediada em São Caetano, não registrando perfil de saúde. O vínculo celebrado em abril, mediante processo de coleta de orçamentos a firmas específicas, prevê fornecimento de 200 mil máscaras cirúrgicas, ao valor de R$ 500 mil. O curioso é que a terceirizada tem na descrição do objeto social serviços combinados de apoio a edifícios, atividades paisagísticas, manutenção elétrica e lavagem de veículos automotores.

Na classificação formalizada na Junta Comercial não há qualquer menção pela empresa sobre produção dos materiais objetos da aquisição – direcionados no caso para funcionários da FUABC e demais unidades mantidas da entidade, com vistas ao combate à pandemia do coronavírus. Chama a atenção o fato de a cotação de preços ocorrer a firma sem ser especializada no ramo, o que não é praxe em pesquisas de mercado.

Alguns dias depois, ainda em abril, a Libra fechou novo acordo com a fundação. Foram 10 mil máscaras cirúrgicas para distribuição no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, equipamento mantido pela entidade. O acerto ficou fixado em R$ 25 mil. A empresa participou em junho de processo de escolha de firma especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial da rede de saúde de São Mateus (também gerida pela FUABC). Não venceu.

A FUABC alegou que a empresa apresentou o menor preço no processo de compras, rechaçando qualquer irregularidade quanto ao objeto social. “Não há nenhum impedimento para realização desse tipo de aquisição de EPIs, que tem como base legal resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao Sars-CoV-2”.

Em nota, a entidade acrescentou que, conforme previsto na resolução 356, esses insumos “ficam excepcional e temporariamente dispensados de autorização de funcionamento de empresa, da notificação à Anvisa, bem como de outras autorizações sanitárias”. Em relação ao processo, sustentou que, apesar da possibilidade de dispensa de licitação prevista na Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, “optou por seguir o rito de seu regulamento interno de compras”. “Dessa forma, foram realizados três orçamentos.”

A empresa relatou que foi contatada pela FUABC para cotação de máscaras cirúrgicas. “A cotação foi enviada e, posteriormente, fomos informados que a nossa proposta havia sido a melhor classificada.”