Depois de pouco mais de 40 dias do protocolo de projeto para redução salarial dos vereadores, a Câmara de Santo André congelou avanço nas negociações para votação de proposta que prevê corte no valor dos subsídios pelo período de três meses. A primeira matéria, de autoria dos parlamentares Almir Cicote (Avante) e Professor Minhoca (PSDB), foi formalizada no dia 4 de maio e trata de desconto de 30% nos vencimentos no sentido de repassar o montante economizado ao Executivo para auxiliar no controle da pandemia do coronavírus.

Desde a oficialização, a proposta passou por toda a tramitação burocrática, tendo parecer favorável do departamento jurídico há quase duas semanas, bem como aval da Comissão de Constituição e Justiça, restando somente o pedido para entrar em plenário. O projeto, contudo, enfrenta resistência e segue sem estimativa de apreciação. Entre os pontos de impasse estaria que há outra proposta em debate com todos os pares, que dispõe sobre diminuição de mínimo de 10% e inclui funcionários. Por outro lado, o texto sequer foi apresentado. Até o momento, ficou só no ensaio.

“Estamos buscando dar prosseguimento agora diante dos pareceres (ao corte de 30%), com ação mais contundente a partir deste momento, dialogando para que seja aprovado. Deixamos aberto para emendas na segunda votação e que todos sejam contemplados. Podemos discutir com tranquilidade, reduzir cota (de gabinete), ter mínimo e máximo (do índice). Queremos sim é que haja sucesso na proposta, uma sinalização da casa”, disse Cicote. Pelo trimestre, o corte seria da ordem de R$ 284,1 mil.

Parte dos parlamentares defende que o item não prospere por considerar que o subsídio de vereador é sua única renda. Outra parcela avalia que já tem feito doações individualmente, entre igrejas e instituições, que podem ser entendidas como auxílio nesta crise sanitária. Edson Sardano (PSD) alega que o projeto de 30% incluindo somente os vereadores “é punição ao político”. Segundo ele, a proposta correta teria que se viabilizar por Brasília e envolver servidores públicos em geral. “Modelo deveria ser com olhar de solidariedade, não revanchismo. Me incomoda viés de vingança.” Sobre a proposta sugerida da redução de 10%, englobando servidores em comissão e efetivos, Sardano pontuou que esse texto seria “mais justo”.

Diferentemente da Câmara de São Paulo e da Assembleia Legislativa, que aprovaram diminuição de 30% nos próprios subsídios, os Legislativos da região têm se esquivado de tratar a pauta, preferindo adotar a prática de doações voluntárias. Os vereadores de São Bernardo chegaram a avalizar corte de 10% nos vencimentos dos cargos comissionados, mas não mexeram em seus proventos. Em São Caetano a ala governista firmou promessa de doar metade do salário líquido, enquanto a oposição falou em comprar materiais a servidores.