O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu a liminar que havia determinado bloqueio em rodovias e a restrição do acesso de turistas à cinco cidades do Litoral Sul de São Paulo: Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo.

No texto, Franco argumenta que outras decisões semelhantes já haviam sido tomadas e que a liminar obtida pelo Ministério Público por meio do juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara do Foro de Itanhaém, afrontava determinação da presidência do TJ. Também aponta que a decisão tem potencial de gerar riscos a ordem, a saúde, a segurança e à economia públicas.

O presidente do TJ argumenta que “negar ou conceder acesso a rodovia e a determinados municípios constitui ato administrativo informado pelas características da região como um todo e não de apenas uns ou outros municípios em contraposição a tantos mais”.

“São elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, cuja apreciação se debruça exclusivamente sobre aspectos formais de validade e eficácia. A providência tomada pelo Juízo mencionado acabou por invadir indevidamente matérias de atribuição exclusiva do Estado de São Paulo”, escreve.

A suspensão indica, ainda, que tanto o juiz de Itanhaém, quando o juiz da 1ª Vara de Caraguatatuba, Ayrton Vidolin Marques Júnior, que em 20 de março acatou pedido da prefeitura da cidade e determinou o o fechamento da Rodovia dos Tamoios (SP-99), principal via de acesso ao Litoral Norte, tenham seus atos avaliados pela corregedoria do TJ. “(os juízes) dão mostras, em tese, de vontade direcionada de afrontar decisão do Presidente do Tribunal de Justiça”, pontua Franco.

Anchieta-Imigrantes
De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), não foi observado aumento no fluxo de veículos que passaram pelas praças de pedágio das rodovias em direção ao litoral nesta quarta-feira, na comparação com outros dias úteis desta quarentena. Segundo a concessionária, da 0h até às 11 horas da manhã de hoje, foi registrada, em média, a passagem de cerca de 1.100 veículos por hora nas duas principais praças de pedágio do SAI.

Em relação ao último feriado, em 1º de Maio, a Ecovias registrou redução de 22% no volume de tráfego em direção à Baixada Santista. Na véspera (30 de abril), foi contabilizada a passagem de 38,8 mil veículos em direção ao Litoral, enquanto que na terça-feira, foi contabilizada a passagem de 30,1 mil veículos.

A Ecovias não tem realizado a previsão de movimento de veículos e nem de operações especiais nos feriados recentes, devido à redução de movimento nas rodovias neste período de isolamento social provocado pela pandemia. No lugar disso, tem realizado uma campanha em seus canais de comunicação (em painéis na rodovia, 0800 e nas redes sociais) para desestimular os motoristas de transitarem sem necessidade.