A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) irá entrar como concessionária em Santo André diante do desafio de encerrar problema recorrente de falta d’água e universalizar o esgoto sanitário na cidade. Com metas e cronograma preestabelecidos, a Prefeitura, chefiada por Paulo Serra (PSDB), assina hoje convênio com a empresa estadual, em evento no Palácio dos Bandeirantes, que trata da cessão de parte dos serviços do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), com a expectativa de avanços em áreas sensíveis no saneamento. O acordo prevê terceirização por prazo de 40 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

Antes de formalizar o contrato, a cúpula da Sabesp assumiu compromisso de acabar com a constante intermitência de água em Santo André (confira tabela ao lado), especialmente em regiões altas do município, dentro do prazo de seis meses. A promessa é chegar ao próximo verão sem esse problema. Visando solucionar o impasse, a empresa paulista acertou firmar investimento na rede da ordem de R$ 916,7 milhões. Deste montante, o contrato fixa transferência de R$ 76,8 milhões entre agosto e dezembro, sendo R$ 35,3 milhões no abastecimento de água e R$ 41,5 milhões voltados ao esgoto. Em 2020, a estimativa é de R$ 67,3 milhões.

Em troca da concessão, o convênio inclui a suspensão da dívida de R$ 3,4 bilhões, que será abatida gradativamente. O passivo se arrasta desde a década de 1990 e se refere à diferença do valor pago pela tarifa do metro cúbico da água no atacado em relação ao preço cobrado pela Sabesp no período. Além do débito em discussão – a cidade perdeu as ações em todas as instâncias –, há também R$ 587 milhões já convertidos em precatórios. A assinatura de hoje, portanto, tira da fila um terço do estoque, atualmente de R$ 1,7 bilhão. O Paço despende R$ 12 milhões ao mês para quitação dessa finalidade.

O prazo de seis meses também engloba formalizar ligações de água em toda a cidade, com a colocação de hidrômetros em localizações como Parque Miami, Recreio da Borda do Campo, Clube de Campo, Represa e Cruzado – a intervenção objetiva findar com a aquisição de água via caminhão-pipa para essas regiões afastadas. O contrato envolve ainda ampliar o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A proposta abrange atingir patamar de 100% em seis anos. Atualmente, esse número chega a 48%.

“O acordo vai permitir a retomada da capacidade de investimento na rede (de distribuição), hoje ultrapassada, com modernização em período de quatro anos, sem aumento (real) da tarifa (de água), além de eliminar imbróglio histórico da dívida, mantendo o Semasa. A autarquia ainda fica como órgão fiscalizador e contará com participação de 4% da receita mensal”, pontuou Paulo Serra.

Cidade é a 3ª da região a firmar concessão

Santo André será a terceira cidade do Grande ABC a fechar acordo de terceirização dos serviços de água e esgoto à Sabesp. Todos carregavam cenário em comum: dívida considerada impagável. São Bernardo foi o primeiro município da região que dispunha de autarquia própria de saneamento a selar parceria, no fim de 2003. A negociação do antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto) envolveu cifras à época de R$ 700 milhões – eram R$ 265 milhões em perdão de débitos. Diadema firmou acerto semelhante em 2013. A Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) acumulava passivo de R$ 1,2 bilhão. A contrapartida englobou abatimento desses valores e investimentos.

Diferentemente das outras duas cidades, Santo André mantém a autarquia municipal, dando continuidade aos serviços de varrição, drenagem, coleta de lixo e gestão ambiental. Em panorama parecido com a vizinha andreense, Mauá é outro município da região que pode entrar nessa lista. A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) tem dívida estimada em R$ 2 bilhões. O governo Alaíde Damo (MDB) tem discutido a possibilidade em tratativas com a cúpula da Sabesp.

Em aviso de pauta encaminhado ontem, o Estado antecipou que o governador João Doria (PSDB) fará em agenda hoje no Palácio a assinatura do contrato de prestação dos serviços de água e esgoto abrangendo 13 cidades da Grande São Paulo, do Litoral e do Interior.