O número de empréstimos consignados concedidos para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) da região aumentou em 12,84% no ano passado. De janeiro a novembro de 2018 foram realizadas 893.273 operações de crédito, ou seja, 101.612 a mais do que no mesmo período de 2017. O aumento, que pode ser explicado pela recente corrida até as agências para se aposentar, deve ser impactado neste ano pelas novas regras do instituto para a concessão do consignado.

Os dados foram levantados pelo INSS a pedido do Diário e correspondem aos 11 primeiros meses de cada ano. Os números de dezembro de 2018 por cidade ainda não estão consolidados, segundo a autarquia. Em relação ao valor das operações, a alta foi de 23,8%, e passou de R$ 2,5 milhões para R$ 3,1 milhões.

De acordo com o diretor de políticas públicas da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, o volume é reflexo da quantidade de pessoas que se aposentou por conta da iminência da reforma da Previdência, que vem sendo discutida nos últimos dois anos. O tema começou a ser aventado no governo Michel Temer (MDB), e promoveu corrida às agências por parte de quem tinha medo das mudanças. Em 2017, o número de aposentados chegou a 335.575, aumento de 13.960 benefícios em relação a 2016. Os dados referentes a 2018 ainda não foram fechados. Os consignados também vinham acompanhando esse movimento.

“Muitas pessoas acabaram se aposentando com valor menor por conta disso. E quando vieram as dificuldades financeiras, naturalmente elas foram se endividando, já que estavam ganhando menos. Em pouco tempo, a vida delas entra em colapso, já que o consignado é um mal necessário, mas que muitas vezes acaba envolvendo o aposentado em uma situação sem saída”, disse Rodrigues.

A professora de Direito Previdenciário da Universidade Presbiteriana Mackenzie Zélia Luiza Pierdoná acredita que a falta de informação influenciou no número. “Muitas pessoas acabam se aposentando e continuam trabalhando, então ficam com a falsa ideia de que essa vai ser a renda. Quando elas saem do emprego se dão conta da situação, em que precisam fazer ajustes financeiros”, assinala. “Sobre a corrida por conta de mudanças na Previdência, os segurados precisam estar informados sobre o direito adquirido (caso já tenham conquistado as condições para se aposentar), o que todas as reformas respeitam.”

MUDANÇAS - Desde o início do mês, o INSS mudou as regras para o acesso ao empréstimo consignado. A modalidade só poderá ser aprovada seis meses após a concessão do benefício, ou seja, após ‘pendurar as chuteiras’. O objetivo é deixar o controle de empréstimos mais rígido para combater fraudes e o assédio comercial de bancos e financeiras aos segurados.

“Havia muitas reclamações de aposentados que não faziam empréstimos e os bancos descontavam o valor. Então, trata-se de uma medida para aumentar a segurança dos usuários”, disse Zélia. A norma também proíbe que as instituições financeiras façam qualquer oferta ou proposta durante o período.

Para ter acesso ao consignado, o segurado deve uma pré-autorização (que deve conter documento de identificação e termo de autorização) por meio de um canal eletrônico, disponibilizado pela instituição financeira. Sem a medida, a contratação do crédito não poderá ser firmada.

“O volume emprestado aumentou porque o número de concessões cresceu e, em alguns casos, o banco já sabia antes do segurado que ele estava aposentado e ligava para oferecer. Era momento que a pessoa estava apertada esperando a aposentadoria sair, por isso acredito que vai diminuir bastante daqui para frente”, afirmou o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari.