Recém-empossado como presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto, na noite de ontem, com o valor do salário mínimo vigente para 2019: R$ 998. Tradicionalmente, o ato ocorria nos últimos dias do ano, porém, o ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou a missão para seu sucessor.

Após dois anos com reajuste abaixo da inflação, o piso do mercado de trabalho volta a receber aumento real. A correção de 4,61% no valor do salário mínimo – de R$ 954 para R$ 998, ganho de R$ 44 – supera a estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) realizada pelo Banco Central, de 3,5%. O percentual exato da inflação de 2018 será divulgada apenas no dia 11.

Apesar do aumento, a expectativa era a de que o piso fosse a R$ 1.006, e pela primeira vez na história ultrapassasse a casa dos R$ 1.000. O montante havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro, como parte do Orçamento da União para 2019. Dessa forma, o reajuste seria de 5,45% ou R$ 52.

No Orçamento, o governo havia projetado elevação de 4,20% na inflação, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56%. Além disso, será adicionado valor residual de R$ 1,75, porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo de 2018. No ano passado, a correção de 1,81% (R$ 17), o menor percentual de correção em 24 anos, ou seja, desde o início do Plano Real.

A fórmula que atualiza o salário mínimo é composta pelo PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás mais a inflação medida pelo INPC. Em 2016, porém, a geração de riquezas apresentou queda de 3,6%, a pior recessão da história. Conforme a regra, quando isso ocorre, o PIB é desconsiderado do cálculo. Neste ano, foi somado o crescimento da economia em 2017, de 1%, com a expectativa da inflação.

IMPACTO - Na avaliação do economista e coordenador do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura) da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), Jefferson José da Conceição, embora tenha sido concedido aumento acima da inflação, o fato de Bolsonaro não ter aprovado os R$ 1.006 mostra, já no primeiro dia de mandato, a tônica dos próximos quatro anos de governo: reduzir cada vez mais a intervenção do Estado na Economia. E, dentro desta lógica de reduzir despesas e investimentos públicos, a política de valorização do salário mínimo vai deixando de existir. “Com isso, o piso do mercado de trabalho vai deixando de ser referência aos valores pagos por serviços prestados, e quem irá valorizar ou não o salário será o mercado, pagando o quanto ele acha que vale o trabalho realizado”, avalia. “Ao estabelecermos um valor mínimo menor do que o esperado, temos menor quantidade de dinheiro circulando na economia, o que reduz suas chances de expansão. Esta é a âncora do crescimento.”

Para ele, embora a projeção do PIB deste ano seja de alta de 2,5%, ele não acredita que passe de 1,5%.

O impacto dos R$ 8 que deixam de ser pagos, segundo Conceição, é o achatamento, em vez da valorização, dos vencimentos de categorias que têm como referência o salário mínimo, a exemplo de agricultura, comércio, vigilância e limpeza, entre outros.

Ao menos R$ 2,8 bi deixam de girar na economia

Hoje no Brasil, 27 milhões de aposentados e pensionistas recebem o equivalente a um salário mínimo. Conforme cálculos do coordenador do Conjuscs, Jefferson José da Conceição, com a decisão do governo de fixar em R$ 998 o piso do mercado de trabalho, em vez dos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso, pelo menos R$ 2,8 bilhões deixarão de circular na economia neste ano.

O governo, por sua vez, projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas da União.

Ou seja, com o aumento de R$ 44, o impacto neste ano será de cerca de R$ 13,2 bilhões. Caso o montante maior tivesse sido aprovado, a diferença de R$ 55 elevaria o desembolso adicional para R$ 15,6 bilhões, uma diferença de R$ 2,4 bilhões.

“Esse já é um dos indícios do teor da reforma da Previdência, em que o objetivo é cortar gastos a todo custo”, assinala Conceição.

Ele pondera, ainda, que o montante está muito aquém do necessário para se viver com dignidade. “Com o mínimo acima de R$ 1.000 diminuiríamos um pouco a distância entre a realidade do mercado de trabalho e dos benefícios previdenciários. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), para manter uma casa com dois adultos e duas crianças, conforme valores de novembro, seriam necessários R$ 3.959, mais de quatro vezes acima do piso”, exemplifica.

INTERMITENTE - O economista também alerta para o fato de que Bolsonaro já deixou claro que é favorável à maior informalidade do mercado de trabalho. Com isso, a tendência é que cresçam contratos de emprego intermitente, regulamentado pela reforma trabalhista, nos quais o empregado é contratado para atuar apenas mediante convocação ou demanda e recebe uma remuneração conforme o período pelo qual trabalhou.

Tanto que, no decreto assinado ontem, estão previstos os valores mínimos de R$ 33,27 para a diária de trabalho e de R$ 4,54 para a hora. “A tendência é que, com a popularização desta modalidade, os profissionais recebam até menos do que um salário mínimo”, sentencia.