Artigo

OAB exige apuração no Caso Semasa

A moralidade e probidade administrativas são obrigações de qualquer governo. Ao lidar com o patrimônio comum, o chamado erário, o governante deve ter a transparência como tônica forte nos interesses dos cidadãos, deixando às claras seus propósitos, meios, forma de trabalho e objetivos. Referidas regras servem aos três poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No caso de Santo André, infelizmente, a cidade ficou estagnada com denúncias vindas de integrantes da cúpula de uma autarquia que deveria cuidar do nosso meio ambiente, o tradicional Semasa (Seviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Não se trata de ataque de oposição às vésperas de uma eleição, mas sim de situação mal resolvida entre pessoas que deveriam se preocupar em cuidar do nível de ruído das áreas mistas da cidade, saneamento básico e qualidade de vida dos andreenses.

Se esses fins não foram cumpridos, deve-se descobrir o porquê do desvio e quem ordenou e coordenou a desordem em desfavor da pessoa comum que, se eventualmente deixa de pagar uma conta de água, será severamente cobrada, inclusive com o corte do serviço.

Declarações fortes de pessoas próximas ao governo sugerem a prática de desmandos graves, cuja obrigação de apuração se impõe ao Ministério Público, Polícia Civil e à nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal. A população, a sociedade civil organizada e os advogados da nossa cidade clamam pelo rígido esclarecimento dos fatos. Esperam mais: que acordos políticos do alto escalão não venham a manchar a reputação das instituições remuneradas pelo cidadãos para investigar casos como os que se apresentam.

A imprensa livre tem contribuído ao noticiar, à exaustão, situações vexatórias para a nossa população e que, se comprovadas, configuram crime de gravidade máxima para os agentes públicos que, em tese, precisam de punição. Está na hora de resultados e ações, cabendo às instituições e à população exigirem responsabilidade social dos nossos representantes.

Fabio Picarelli é advogado e presidente da OAB de Santo André.

Palavra do Leitor

Caminho do Mar

Caminho do Mar! Realmente é só caminho para o mar, ou melhor, caminho até o acesso à esquerda para a nova Lions, porque para quem vai seguir para o Rudge Ramos, só de helicóptero. Não passa do farol, mesmo que ele esteja verde, pois são três faixas virando para a esquerda, segurando o trânsito. E o marronzinho de bate-papo! Sugiro tirar da placa que a Caminho do Mar vai para o Rudge Ramos. Isso é enganar o motorista desavisado; e a partir da Termomecânica transformar a via em passeio público para caminhada, ciclovia, skate etc, pois aquelas três faixas ficaram ociosas.

Eliandra Mara Caparroz, São Bernardo

Precedente

Tenho espírito empreendedor, portanto, estou tentando um contato com a Comissão Especial de Juristas do Senado para saber, após a aprovação pelo Congresso Nacional da descriminalização das drogas, por ela já aprovada, qual o critério oficial para a abertura de uma boca de fumo. Será por indicação política ou concorrência pública? E se o BNDES dará suporte a esses novos empreendimentos sociais?

Humberto de Luna Freire Filho, Capital

Artigo

Venho pela presente, cumprimentar o senhor Evenson Robles Dotto, presidente da Acisa, pela iniciativa brilhante de vir a público e colocar o dedo na ferida (Artigo, dia 3): apontar o descaso dos pseudorrepresentantes do povo, os vereadores de Santo André, que uma vez instalados no poder, ocupando função pública, que deveria ser exercida a serviço de plena realização da cidadania de todos, para estes eles viraram solenemente as costas. Esperava eu, sinceramente, que a exemplo do cidadão Evenson, líder de uma das maiores entidades empresariais do País, fosse seguido por outras entidades representativas da sociedade, de modo especial, pelas seis coirmãs associações comerciais do nosso Grande ABC. Infelizmente, o ruidoso e doído silêncio fez-se presente. Será que são aquelas entidades, solidárias à postura absolutamente questionável e arbitrária daqueles pobres vereadores? Vamos reagir?

Filipe dos Anjos, Diadema

Ataques

Como o sistema democrático, que tanto lutamos para resgatar, é o melhor sistema político do planeta! Permite, por exemplo, que habituais ‘arautos da subserviência política regional' teçam livremente leviandades e ataques direcionados ao ex-presidente Lula e à atual presidente Dilma. Só no domingo três leitores, sendo um habitual, que insinua até calmante para um político de São Caetano, voltaram a achincalhar. Maravilha é esta democracia! Parabéns aos 11% dos que não gostam do ex-presidente Lula e daqueles que pertencem aos menos de 10% que não gostam de Dilma! Os pulhas ladram e a caravana continua a passar!

Francisco José de Souza Ribeiro, São Caetano

Sucesso zero

O ministro da Educação, demagogicamente, anuncia a criação de mais 2.415 vagas em faculdades de medicina, sendo 1.615 em universidades federais, como se isso fosse resolver a falta de médicos em áreas carentes (Setecidades, ontem). Quais seriam essas faculdades? As mesmas que estão em greve há meses lutando por melhores condições de trabalho e remuneração? Ou seriam aquelas que, apesar de inauguradas com pompa, apresentam instalações precárias para funcionamento?

Luiz Nusbaum, Capital