Nome. Substantivo masculino com o poder de definir coisas, animais e pessoas. Aquilo que te apresenta para o mundo. Algo comum, mas que para alguns pode representar o inferno na terra. Esse era o caso de 63 pessoas do Grande ABC que mudaram seus registros de nascimento nos últimos três meses. No caso destes moradores, o nome de batismo não os definia.

Desde o dia 21 de maio, provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo padronizou o processo de mudança de nome e gênero nos cartórios do Estado, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de março deste ano. Com isso, transexuais e transgêneros podem requisitar novos documentos de forma mais fácil, sem a necessidade de passar por cirurgia de readequação sexual nem de pedido judicial.

No Grande ABC, desde o provimento, 63 moradores solicitaram a mudança de nome e sexo em seus documentos, segundo levantamento feito pela Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) do Estado de São Paulo. Até o dia 21 de agosto, 21 pessoas atualizaram a certidão de nascimento em São Bernardo, 11 em Santo André, sete em São Caetano, oito em Diadema, sete em Mauá, oito em Ribeirão Pires e uma em Rio Grande da Serra.

“Foi um divisor de águas. Estou realizada e sinto como um recomeço”, diz a desempregada Tatiane Pereira da Silva, 61 anos, moradora de São Bernardo que se identifica como transexual desde os 17 anos. No entanto, apenas no mês passado conseguiu mudar seus documentos.

A moradora de São Bernardo ressalta o quanto a simples mudança de ler Tatiane e não Adão Donizete em seu RG representa avanço na sociedade. “Quando me assumi, fui expulsa de casa. Eram outros tempos, passei por uma ditadura. Por mais que ainda seja difícil ser aceito como trans hoje, naquela época nem se fala”, lembra Tatiane.

O desconforto com o nome de batismo a acompanhou por anos. “Me chamar por Adão era me apunhalar. Me sentia constrangida, levantava uma mulher, mesmo que o nome fosse de homem. E não adiantava pedir para me chamarem pelo nome social.”

O constrangimento era tanto que o único trabalho em que se sentiu aceita foi na prostituição. “Foi o único lugar em que não me pediram RG nem nenhum documento, e eu era conhecida como Tatiane. Só Tatiane”. Depois da mudança no registro, ela se sente como uma jovem de 20 anos, e pensa em recomeçar. “Quero voltar a estudar. Penso em ser auxiliar veterinária”, projeta.

SERVIÇO
Os documentos podem ser alterados diretamente nos cartórios de registro civil por maiores de 18 anos. São necessários RG, CPF, título de eleitor e certidões de casamento e nascimento dos filhos, além de comprovante de residência, certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Estadual e Federal e da Justiça do Trabalho. Certidões dos cartórios de protesto para atestar que não há pendência financeira do requerente também são pedidas.