Com críticas da oposição, a Câmara de Diadema aprovou ontem, em primeiro turno, projeto do governo Lauro Michels (PV) que permite a associações de habitação formarem parcerias com o Paço e doarem moradias em troca do abatimento de dívidas.

Oposicionistas, porém, prometem apresentar emendas à medida para a apreciação em definitivo, na semana que vem. Líder da associação Pró-Moradia, o vereador Ronaldo Lacerda (PT) classificou o texto como “inconsistente”. Segundo o parlamentar, o projeto formulado pelo governo tem vários pontos que precisam ser modificados, como a comissão que avaliará os valores das unidades a serem doadas como forma de pagamentos dos débitos.

O projeto do Executivo prevê que essa atribuição seja delegada a grupo já existente nas secretarias de Habitação e de Obras que realiza avaliação de imóveis a serem adquiridos pela Prefeitura, mas o petista entende que uma nova comissão seja criada especificamente para atender esses casos ligados aos movimentos de moradia.

Outro ponto questionado pelo parlamentar é a falta de alternativas para casos em que condomínios erguidos não possuírem unidades disponíveis para negociação com o Paço. “Também há casos em que as unidades não são gerenciadas por associações, mas pelos moradores”, explicou o parlamentar.

Lacerda destacou que a secretária de Habitação, Regina Gonçalves (PV), esteve ontem no Legislativo, mas que não foi possível, segundo o parlamentar, debater detalhes do texto. “Aprovamos em primeira discussão, mas queremos ampliar o debate para a próxima votação”, frisou o petista, que prometeu apresentar emendas à proposta.

A medida prevê que associações de moradia negociem com o Paço dívidas, como impostos não recolhidos. Durante a votação de ontem, integrantes de movimentos de moradia também pediram que a Câmara acelerasse a apreciação de outra medida do Executivo que prevê o desmembramento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em empreendimentos populares, que hoje é unificado. A votação do projeto, porém, ficou para semana que vem.