Política Titulo Santo André
Gestão tucana prevê projeto no Centreville após 34 anos

Em acordo com o Estado, Paço de Sto.André estipula encaminhar proposta de regularização fundiária à Câmara em fevereiro

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC
15/01/2017 | 07:00
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Marina Brandão/DGABC


O governo de Santo André, sob comando de Paulo Serra (PSDB), promete dar abertura a projeto de regularização fundiária no Centreville depois de 34 anos da primeira ocupação no local. Desde então, foram nove administrações municipais e nenhuma solução efetiva para regulamentar a situação de aproximadamente 1.300 famílias que moram na área. Após entendimento com o governo de São Paulo, a gestão do tucano estabeleceu fevereiro como meta para encaminhar proposta para votação do Legislativo. O prazo é dado pelo secretário de Habitação, Fernando Marangoni (DEM). “Tive a confirmação de que todos os levantamentos acabam até fim de janeiro. Enviaremos na sequência texto à Câmara.”

Marangoni tenta se apoiar na relação de proximidade com o secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia (DEM), para tirar o plano do papel – compromisso estabelecido por Paulo Serra durante a campanha eleitoral. O território do Centreville pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), autarquia ligada à Pasta do democrata, que desapropriou a área da empresa Nova Urbi, empreendedora da obra, e da Caixa Econômica Federal, financiadora do condomínio. “Aprovado (em plenário), daremos prosseguimento ao processo de parcelamento de solo (desmembramento) e, depois desta fase, a emissão de títulos”, acrescentou o titular do setor.

Paulo Serra reafirmou que a proposta está na lista de prioridades do Paço. Segundo o tucano, a parceria tratada com a CDHU auxiliará no “célere andamento do projeto para cumprir com esse objetivo”. No total, são 250 mil metros quadrados no núcleo. O local era para ser destinado a condomínio de alto padrão, nos moldes de Alphaville, em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. A construção do conjunto residencial começou em 1973. Cinco anos mais tarde, porém, a construtora responsável entrou com pedido de falência e paralisou as obras de implantação da segunda fase. Em julho de 1982, a área foi invadida. Atualmente, poucos moradores da época se mantêm.

REURBANIZAÇÃO
O secretário andreense de Habitação elencou também que já há garantia da CDHU de incluir R$ 27,6 milhões do orçamento operacional para intervenções de desenvolvimento urbano no município. Destes valores, de acordo com Marangoni, R$ 13,5 milhões serão destinados para construção de 304 unidades residenciais no Jardim Santo André – a outra parte especificamente para urbanização no mesmo bairro. “Santo André vai bater recorde de captação de recursos. A quantia é apenas inferior à de Guarulhos no Estado, mesmo assim com diferença ínfima, que terá R$ 28,3 milhões.”

O democrata antecipou que a Prefeitura fará ainda em janeiro a entrega de 96 unidades no Catiguá, que, segundo ele, estavam travadas. “Assumimos com obras e contratos paralisados. Desta forma, não conseguíamos buscar verbas junto ao governo federal”, alegou Marangoni, ao adiantar pretensão de viabilizar a primeira PPP (Parceria Público-Privada) da Habitação no Grande ABC, seguindo modelo adotado por projeto do governo estadual em Guarulhos. “Estamos estudando a proposta, sem aplicação de recursos municipais, tendo como contrapartida terrenos.”




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