O Conselho Universitário da UnB (Universidade de Brasília) decidiu, por unanimidade, suspender o vestibular para o curso de Direito que seria realizado neste semestre com o preenchimento de 50 vagas. A decisão foi uma reação da comunidade acadêmica ao parecer divulgado na semana passada pela Advocacia Geral da União que garante vagas para transferência de militares ou parentes na universidade, mesmo que eles estudem em faculdades privadas.

“Há uma indignação geral da universidade em relação a esse parecer", disse o diretor do Curso de Direito da UnB, professor Marcos Faro. O parecer obriga as universidades ou qualquer outra instituição de ensino a acolherem militares ou parentes transferidos de outras instituições, ainda que particulares. O problema se agrava na UnB — segundo Faro, o número de pedido de transferências chega a 70 a cada semestre, ultrapassando o número de vagas.

“Vários expedientes podem ser utilizados para entrar na UnB, inclusive sem vestibular, ou por meio de um vestibular que não é competitivo, como muitas vezes ocorre em várias universidades privadas”, explicou o professor. Ele ressaltou que o documento também feriu os princípios da autonomia universitária e a isonomia no tratamento dado aos candidatos a uma vaga no ensino superior — ambos garantidos pela Constituição Federal.

A UnB informou que quem já se inscreveu no vestibular para o curso de Direito poderá ter seu dinheiro de volta, mas ainda não definiu como isso será feito. No semestre passado, 2.500 candidatos concorreram às vagas e a expectativa era a de que agora o número fosse, pelo menos, o mesmo. “Vamos encaminhar um expediente para que haja a devolução dessa taxa”, disse o diretor, citado pela Agência Brasil.

Segundo o ministro Tarso Genro, o Ministério da Educação não tem alternativa a não ser acatar a decisão da UnB. Se as universidades quiserem, podem recorrer da decisão na Justiça. Por meio de sua assessoria de imprensa, Genro informou que não cabe ao Ministério argüir o parecer da AGU. “Da mesma forma que nós respeitamos a decisão da Justiça, nós respeitamos a autonomia das universidades”.