A Câmara de Ribeirão Pires tenta derrubar hoje o veto da Prefeitura quanto à obrigatoriedade de dar kit escolar para os cerca de 6 mil alunos da rede municipal.

O projeto, de autoria de Edinaldo de Menezes, o Dedé (sem partido), foi aprovado por unanimidade no mês passado, mas acabou sendo vetado pelo prefeito em exercício Jorge Mitidiero (PR). “Estou articulando a rejeição do veto junto aos demais vereadores. Acho que a Câmara tem de ser autônoma em suas decisões e vou brigar por isso”, diz Dedé.

Mitidiero esteve à frente do Executivo por três semanas, enquanto Clóvis Volpi (PV) se recuperava de segunda cirurgia no joelho direito. O vice alega inconstitucionalidade no projeto para vetá-lo.

“Na nossa opinião, o Legislativo está para fazer leis e esta, em específico, é de direito apenas do Executivo. O veto foi pela inconstitucionalidade do projeto e não por causa da idéia, que merece muito elogios.”

A opinião do vice-prefeito é contestada pelo presidente da Câmara e autor do projeto. “Pedimos a análise do consultor jurídico da Câmara (João de Deus Pereira Filho) e o resultado, de seis páginas foi de que a matéria é constitucional sim. Portanto, não tem motivo para o veto do Executivo, já que o projeto apenas regulamenta um fato que já acontece desde o início da gestão do Volpi. Não há vício de iniciativa, pois é concorrente (de iniciativa tanto do Executivo quanto do Legislativo).”

Para o presidente da Câmara, a atitude do prefeito interino foi política. “Tenho a certeza de que o prefeito Clóvis Volpi, que é professor, sequer sabia do veto. Não sei o motivo, mas acho que foi uma questão política”, acredita Dedé.

Mitidiero retruca: “Se foi político (o veto), não foi da nossa parte. Não foi o Executivo que apresentou um projeto considerado inconstitucional pela própria assessoria jurídica da Câmara.”