Os comerciantes que ocupam há mais de 30 anos área às margens da Prainha do Riacho Grande são os responsáveis informais pela segurança dos banhistas. Sem licença para comercializar produtos no local, os donos dos 24 traillers contratam salva-vidas para cuidar da segurança dos banhistas que consomem seus petiscos e bebidas, numa espécie de acordo com a administração para não serem importunados.

A base da Guarda Civil Municipal Ambiental do Riacho Grande disponibiliza dois guardas, que passeiam por terra e por água nas proximidades da área de banho nos fins de semana de maior movimento. Durante a semana, no entanto, a equipe do Diário esteve no local todos os dias e em nenhum encontrou salva-vidas - fosse do Corpo de Bombeiros, da GCM ou particular. Procurado pela equipe, o Corpo de Bombeiros não respondeu sobre qual o efetivo disponibilizado para a região da Prainha.

No verão, o local recebe cerca de 5.000 pessoas ao dia. Em fins de semana de sol, os comerciantes contratam até seis guarda-vidas que, durante a semana, trabalham em clubes. Cada um recebe R$ 80 por dia trabalhado na Billings.

Organizados, os 24 comerciantes constituíram associação com CNPJ. Atualmente, além da diária dos guarda-vidas, eles arcam com a segurança noturna de seus estabelecimentos e, esporadicamente, com a limpeza do local. "Quando a gente tinha uma barraca, a Prefeitura da época mandou que comprássemos trailler, e que fosse padronizado", disse Valdir Martins Moreira, 57 anos - há 11 dono da ‘barraca do Mineiro'. "Essas foram as duas únicas exigências."

A Associação dos Comerciantes da Prainha tem CNPJ, mas seus componentes convivem diariamente com a ameaça de terem que sair. "Como nós não temos licença, preferimos não arrumar briga e damos nosso jeito com as coisas", explicou o tesoureiro da associação, Antonio Sulpino de Sá. "Já tentamos tirar a licença. A gente quer pagar taxa e ser legalizado aqui."

A poucos metros da Prainha, donos de três restaurantes flutuantes acreditam ser uma injustiça os comerciantes poderem ficar no local sem pagar impostos. A dona do primeiro restaurante flutuante a chegar ali, Maria Lúcia Ostheiner, 60, paga cerca de R$ 400 mensais de taxas e impostos - fora a licença das três esferas públicas. O alvará de funcionamento venceu em 2007 e, desde então, ela tenta revalidá-lo. "Eles ficam perdidos com o caso de um restaurante flutuante. Mandei todos os documentos que eles pediram, e o processo está tramitando há mais de quatro anos."

No Parque Estoril, as barracas que vendiam alimentos foram derrubadas e quem ficou nas provisórias paga R$ 200 ao mês à Prefeitura.

Na região central da cidade, um trailler que vende hot dog paga a mesma taxa.

Nova esperança de legalização está na revitalização da área

A nova esperança dos comerciantes da Prainha é o projeto de revitalização, orçado em R$ 6,9 milhões e que deverá receber novo estacionamento, piers, banheiros públicos e calçadão.

"Queremos saber até que ponto esse projeto nos inclui", disse o tesoureiro da Associação dos Comerciantes, Antonio Sulpino de Sá. "Estamos esperando uma reunião que, segundo o subprefeito, está para acontecer", continuou.

"O pouco ou muito que consigo, tiro daqui", desabafou o dono da barraca do Mineiro, Valdir Martins Moreira, 57. "Nós somos a favor da melhoria, só não podemos ficar sem trabalhar."

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia, no entanto, informou que, após análise do projeto, emitiu carta na qual "consta expressamente que qualquer projeto no local deverá atender todas as exigências legais e ambientais, inclusive contemplando a retirada das ocupações irregulares, objeto de ação judicial de reintegração de posse que está em curso, impetrada pela Emae."

A equipe do Diário esteve na Subprefeitura para falar com Fausto Landi, subprefeito do Riacho Grande. A equipe, no entanto, foi informada pelo assessor de Landi que ele tinha saído para vistoriar algumas obras e que não voltaria à Subprefeitura porque de lá seguiria para outras duas reuniões - uma delas com o prefeito, Luiz Marinho (PT), no Paço.

Empresa estadual já tentou tirar as barracas do local antes

Há três anos, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia pediu desocupação da Prainha, mas não conseguiu retirar os comerciantes instalados na área há mais de 30 anos.

A Emae alegou que a Prefeitura não cumprira o previsto em comodato firmado em 1974, que dava à administração municipal acesso às águas da Billings e autorizava a plantação de gramados, hortaliças e outras espécies de vegetais rasteiros. Como a utilização não estava em acordo com o documento, a Emae informou que tomaria as "providências judiciais cabíveis."

Segundo relato dos comerciantes, em audiência judicial, o juiz perguntou aos advogados o que a empresa estadual deveria fazer com a área. Como não obteve resposta imediata, novo prazo foi dado: 15 dias. Até hoje, os comerciantes não tiveram nova posição oficial da Prefeitura, e a Emae não informou se o comodato ainda é válido.

"Nós cuidamos da área, plantamos árvores, não jogamos lixo na água, separamos o óleo para jogar em lugar adequado", argumentou o mineiro Valdir Moreira. "Se sairmos, isso vai virar ponto de usuário de drogas ou de outros barraqueiros."

Nem a Prefeitura nem Subprefeitura quiseram comentar sobre a atual situação.