Agora falta pouco para o Estado de São Paulo ter um novo piso salarial acima do mínimo nacional. Os deputados estaduais aprovaram a na última semana o projeto de autoria do governador José Serra e o próprio deve sancionar a lei nas próximas semanas. O projeto não recebeu nenhuma alteração desde que saiu da mesa do governador.

As 19 emendas apresentadas para o texto original e os dois substitutivos não foram aprovados pelas comissões da Assembléia Legislativa de São Paulo, que avaliaram o conteúdo da pauta. A previsão é que em duas semanas o governador José Serra tenha a lei em mãos para sancioná-la, com a mesma entrando em vigor em agosto.

A legislação cria três pisos salariais para o Estado – de R$ 410, R$ 450 e R$ 490 –, que são definidos conforme a ocupação do trabalhador. As empregadas domésticas, por exemplo, entram na primeira faixa salarial. A expectativa é que cerca de 900 mil pessoas deverão ser beneficiadas. Trabalhadores que tiverem o salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, servidores públicos municipais e estaduais e aprendizes não serão abrangidos pelos novos pisos.

Centrais - As organizações sindicais até tentaram participar do projeto de lei sobre os pisos salariais, mas acabaram não sendo ouvidas pelo governo. Tanto a Força Sindical quanto a CUT (Central Única dos Trabalhadores) concordam com a necessidade do piso salarial estadual, mas discordam do conteúdo do atual projeto.

Para a CUT, ficou faltando incluir os servidores públicos e também um mecanismo de reajuste anual para que os salários não fiquem defasados. A entidade pretende promover debates com os sindicatos filiados sobre o projeto e exigir mudanças antes que ele seja sancionado pelo governador.