A polêmica sobre a gestão da iluminação pública chega agora à Câmara Federal em Brasília. Graças a projeto de autoria de Nelson Marquezelli (PTB), os deputados vão puxar para si a questão. Assim, ganha novo foco o embate sobre a quem cabe cuidar das luminárias de ruas, avenidas e praças -- se as concessionárias de energia elétrica, como antigamente, ou as prefeituras, como impôs a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Existe a chance de a Câmara Federal suspender numa penada a resolução da agência reguladora, o que atenderia ao clamor de boa parte dos municípios, que se sentem impotentes para cuidar das lâmpadas, reatores, relês e fiação dos logradouros. A queda de braço da Aneel com os municípios se arrasta desde 2010. Ato peremptório da agência determinou que as prefeituras são obrigadas a assumir os ativos de iluminação pública. Após adiamentos, a medida entrou finalmente em vigor no último dia 31 de dezembro, mas algumas cidades conseguiram empurrar o problema com a barriga obtendo liminares na Justiça. A proposição de Marquezelli, se aprovada, viraria o jogo definitivamente em favor dos municípios de forma inesperada. O projeto será incluído para discussão e votação “imediata”, sem a necessidade de passar por comissões. Marquezelli argumenta que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre transferências de atribuições e dessa forma a resolução da Aneel seria inconstitucional. Além disso, para ele há excesso de repasse de obrigações impostas às administrações municipais, que já cuidam da educação e da saúde. Caso seja aprovada pela Câmara, a medida terá que passar ainda pelo Senado.

Sangue novo
Exatos 15 pedidos de formação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foram protocolados na Assembleia Legislativa paulista nesta semana, após a posse dos 94 deputados eleitos, domingo. Cinco terão largada imediata. Predominam abordagens sobre direitos do cidadão. As CPIs terão como tema a investigação sobre os serviços prestados por empresas de telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura; acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga; práticas de trabalho infantil; abusos praticados em eventos feitos por diretórios acadêmicos e repúblicas de estudantes; e a situação econômico-financeira das Santas Casas.

Boa nova na agricultura
Os agricultores paulistas já podem providenciar o processo de emissão da PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) por meio eletrônico. Até o dia 16 de março último, o documento só podia ser emitido por uma unidade da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Agora, o processo poderá ser feito pelo próprio produtor a partir de um computador ou de um telefone móvel com acesso à internet. O documento visa prevenir a disseminação de pragas e doenças vegetais.

Em família
Tornar obrigatória a emissão de certificado de origem para a venda de animais é o objetivo de projeto de lei do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). “A ideia é acabar com a venda de filhotes de criadores de fundo de quintal”, diz ele, que também quer proibir o aluguel de cães para serviços de vigilância.

Nova síndrome
O deputado Gilmaci Santos (PRB) é autor de projeto de lei que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal no Estado. A síndrome é uma nova preocupação mundial. Há pouco estudo no Brasil, mas evidências suficientes para acender o sinal amarelo em relação aos prejuízos que o álcool causa ao feto durante a gravidez. O consumo de álcool é pode danificar o cérebro, o coração e os rins do bebê.

Investimentos no Interior
O Itaú Unibanco investirá R$ 3,3 bilhões em sua unidade em Mogi Mirim, no Interior Paulista; investimento de R$ 11,1 bilhões. A fabricante de tintas PPG inaugurou unidade de produção de base anticorrosiva aplicada em automóveis, em Sumaré. E a Goodyear anunciará novo investimento para sua fábrica em Americana, onde se instalou há quatro décadas.

Pedindo água
Relatório da Unesco defende que a crise global de água é de governança, muito mais do que de disponibilidade do recurso. A intenção do documento é alertar os governos para que incentivem o consumo sustentável e evitem uma grave crise de abastecimento no futuro. A Unesco recomenda mudanças na administração pública, no investimento em infraestrutura e em educação. A intensa urbanização, práticas agrícolas inadequadas e a poluição são fatores que prejudicam a oferta de água limpa no mundo.

Objetivos do milênio
Acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a Aids, a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento. São estes os Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos em 2000 pela ONU com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida. Representantes de 41 municípios paulistas participaram de encontro sobre o tema, quinta-feira, na capital.