A pós 74 dias de desgaste, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), demitiu o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Ângelo Pavin (PMDB). Desde o dia 4 de março, quando o Diário iniciou série de reportagens sobre suposto esquema de venda de licenças ambientais na autarquia, esta é a primeira atitude do petebista que atinge um dos envolvidos no episódio.

Até então, a única ação caiu sobre o diretor de Gestão Ambiental Roberto Tokuzumi, exonerado em 15 de março, 11 dias após confirmar a existência de supostos pedidos de propina para liberação do documento. Segundo a denúncia, também apurada por CPI na Câmara e pelo Ministério Público, a ‘taxa' era cobrada para caixa 2 de campanha.

A justificativa para a exoneração é de que Pavin quebrou a confiança de Aidan ao afirmar, em depoimento à polícia sobre o caso, na quarta-feira, que o petebista avalizou a atuação do advogado Calixto Antônio Júnior na autarquia mesmo não sendo funcionário, o que, no mínimo, revelaria prática de usurpação de função pública.

Pavin declarou à polícia que o prefeito determinou a presença de Calixto no Semasa. A afirmação foi determinante para ligar o prefeito ao caso. No dia 25 de abril, Calixto entregou ao delegado Gilmar Bessa, que preside o inquérito, documento interno da autarquia que oficializa sua atuação no local.

Nele, o diretor financeiro Nelson de Freitas relata que, em 8 de novembro, recebeu telefonema do assessor de Gabinete Antônio Feijó, determinando a atuação do advogado, por ordem de Aidan, para cuidar dos pagamentos a fornecedores, a fim de equilibrar as contas. No dia 9 de maio, Freitas confirmou à polícia o documento e a veracidade das informações. Assim como Pavin e o superintendente adjunto, Dovilio Ferrari Filho.

O prefeito e Feijó negam. O que, em tese, coloca o superintendente e Aidan de lados opostos. Essa discordância culminou na exoneração do amigo de longa data (leia reportagem abaixo).

Essa situação indicaria apenas uma ilegalidade: usurpação pública, pois constata-se presença de alguém que não é funcionário no Semasa. Mas pode revelar no decorrer da investigação que é apenas o fio de um novelo que deixaria às claras o suposto esquema de extorsão.

Pedido de ‘pedágio' para liberação de licenças é confirmado por três pessoas: o ex-diretor Tokuzumi e o advogado Calixto, ambos de dentro da autarquia; e o empresário Valter Ricardo Afonso, proprietário da Estate Plan, também disse à polícia que fora extorquido, mas não pagou pelo documento. Ainda faltam alguns depoimentos que podem revelar mais detalhes.

O ESQUEMA

Segundo denúncia que chegou primeiramente ao MP, no início de março, o suposto esquema consistia em acelerar o trâmite dos pedidos de licenças ambientais. Processos passavam pelas áreas técnicas e, depois, ao parecer do diretor de Gestão Ambiental.

A partir daí, eram direcionados ao superintendente-adjunto, Dovilio Ferrari Filho, que retém o andamento para fazer fila. Convocadas, empresas procuravam o Semasa e eram encaminhadas ao advogado Calixto Antônio Júnior e a Eugênio Voltarelli Júnior, que também não era servidor, mas atuava no local nesta etapa. Era feito pedido de propina - que chegava a R$ 350 mil - para assinatura do superintendente Ângelo Pavin e posterior liberação da licença ambiental. É esse quadro pintado na denúncia que as apurações precisam comprovar.

Omar Lopes assume e deve exonerar restante da cúpula

Omar Lopes dos Santos substitui Ângelo Pavin no Semasa. Ele era, desde 2009, superintendente da Emaph (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André). Também ocupou os cargos de secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano e Habitação e chegou a ser o número dois da autarquia de saneamento ambiental por período curto.

Oriundo da iniciativa privada - fora coordenador de ecologia e saúde da Pirelli -, Omar Lopes deve ter missão inóspita nesse início de gestão. Sua primeira ação deve ser exonerar a cúpula da autarquia, que também teria quebrado a confiança do prefeito - Aidan Ravin só pode mexer no comandante do Semasa. Entre eles, o adjunto, Dovilio Ferrari Filho, e o diretor financeiro, Nelson de Freitas.

Três anos e meio de polêmicas formam legado da atual gestão

O prefeito Aidan Ravin é amigo pessoal de Ângelo Pavin há duas décadas. A relação é tão próxima que o petebista enfrentou políticos e polêmicas e criou inimizades para manter o laço com o peemedebista.

Politicamente, a primeira prova de proximidade entre os dois ocorreu antes mesmo de Aidan assumir o Paço andreense, em 1º de janeiro de 2009. Em dezembro de 2008, ainda quando era vereador de São Caetano, Pavin foi convidado para assumir o Semasa.

Ele não conseguiu se reeleger para seu quarto mandato consecutivo. Abriu negociação com o prefeito são-caetanense, José Auricchio Júnior (PTB), para obter cargo no Executivo local. Sem sucesso. A ida para Santo André foi o início de uma situação conturbada entre os prefeitos petebistas de São Caetano e Santo André. A ponto de Pavin, mais tarde, com anuência de Aidan, deixar o PTB, ingressar no PMDB e colocar o partido na oposição a Auricchio.

Ao sentar-se na cadeira número um do Paço andreense, bastou uma semana para Aidan dar outra mostra de fidelidade a Pavin. A nomeação como superintendente da autarquia foi contestada por vereadores da oposição após sete dias. Parlamentares do PT remeteram à lei 3.300, de 1969, a qual especifica que o comandante do Semasa teria de ser engenheiro. Pavin é médico. Mas a administração defendeu a permanência do peemedebista no posto, alegando que a lei 7.469, de 1997, exigiria apenas Ensino Superior completo para o cargo.

O prefeito de Santo André também bateu no peito e garantiu a permanência de Pavin na autarquia após nomeação do irmão do superintendente, Vicente Roberto Pavin, como assistente de coordenação de Obras. O chefe do Semasa não explicou a indicação, que caracterizaria nepotismo, ao alegar foro íntimo. Vicente foi exonerado três semanas depois de iniciar o governo petebista.

Depois de um mês de turbulência, com gestos de que Aidan considerava Pavin um dos homens-fortes de sua administração, outra polêmica só ocorreria em 2010. No fechamento das contas daquele ano, foi constatado rombo de R$ 26 milhões. O deficit gerou pedido de CPI na Câmara, abafado pelo governo. O saldo negativo, no entanto, chegou a bater, meses depois, R$ 56 milhões, o que demonstrava problemas crônicos de gestão. E Pavin continuava soberano, sustentado por Aidan. A planilha financeira da autarquia só foi estabilizada a partir deste ano, após início de contingenciamento de despesas - um dos motivos da atuação do advogado Calixto Antônio Júnior na autarquia. Quando fechado balanço de 2011, o Semasa apresentou superavit de R$ 3 milhões, em decorrência de manobra que transferiu o ‘restos a pagar' do ano passado para este ano.

Mas Pavin ainda passou por outro momento delicado antes da denúncia de corrupção na autarquia. Em meados de 2011, acusações sobre sexo, drogas, desacato e superfaturamento abalaram as estruturas do Semasa. Após sindicância interna, ninguém foi punido. Pelo contrário. Os envolvidos foram promovidos de cargo. E o superintendente ainda com as rédeas na mão. Até as denúncias de extorsão na autarquia, a partir da qual começaram a não mais falar a mesma língua. Ontem Pavin foi demitido por Aidan.