O governo do ex-prefeito de São Caetano Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual DEM) recorreu a recursos da Câmara para custear o Natal Iluminado de 2016, em convênio com a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), então administrada pelo advogado Walter Estevam Junior (Republicanos).

O Diário teve acesso a documentos de movimentação financeira realizada no dia 21 de novembro de 2016 para bancar o projeto. O Natal Iluminado era aposta da entidade para fomentar as vendas no período de festas. Demandou R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão de recursos da Prefeitura. O convênio é alvo de apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e de CPI no Legislativo.

Nesse dia, o Executivo registrou devolução de R$ 1 milhão do duodécimo da Câmara. À época, a casa era presidida pelo ex-vereador Paulo Bottura, que em 2016 não conseguiu se reeleger. Horas depois, houve suplementação dessa quantia ao orçamento – o que demonstra que, inicialmente, o projeto não estava previsto na peça orçamentária em vigência.

Na sequência, a Prefeitura confirma que o dinheiro estornado do Legislativo havia sido direcionado para o convênio do Natal Iluminado com a Aciscs. Ou seja, no mesmo dia o governo recebeu a verba da Câmara, abriu espaço no orçamento e pagou o R$ 1 milhão para a associação comercial.

É comum que os legislativos devolvam parte do recurso a eles destinados constitucionalmente pelo Executivo para que a administração possa pagar fornecedores em atraso em áreas vitais ou servidores públicos. Outra situação fora do usual da administração pública é a rapidez com que a movimentação financeira foi realizada para um programa que não envolva casos de urgência.

Ao Diário, Pinheiro e Estevam não retornaram aos contatos sobre o episódio.

SOB SUSPEITA
O convênio entre a Prefeitura de São Caetano e a Aciscs para o Natal Iluminado de 2016 levantou suspeitas de comissão especial montada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico devido a falhas na prestação de contas na gestão Estevam na associação.

O balancete foi reprovado pelo bloco, que encaminhou a situação para análise do TCE. Alguns itens chamaram atenção dos técnicos que analisaram as planilhas, como uso de recursos públicos para pagamento de refeições regadas a chope e a terceirização dos serviços para uma empresa do Rio de Janeiro – a VBX Light Indústria, Comércio e Serviços Decorativos.

Esses fatos fizeram com que a Câmara decidisse instaurar CPI também para analisar o episódio. Os passos mais recentes da comissão, formada por Tite Campanella (Cidadania), Olyntho Voltarelli (PSDB) e Jander Lira (PP), foi de buscar documentação de empresas que participaram do processo de seleção da terceirização das atividades. O trio aguarda o envio de toda documentação das firmas questionadas.