A proposta do Código de Ética para a Câmara de São Bernardo continua travada no Legislativo. Desde sua apresentação, em maio de 2010, o projeto ainda não entrou para votação em plenário. Para isso, são necessárias assinaturas de pelo menos 11 vereadores.

Os parlamentares chegaram a formar grupo de trabalho para discutir o Código de Ética, formado pelos vereadores Matias Fiúza (PT), Gilberto França (PMDB), Antonio Cabrera (PSB), Hiroyuki Minami (PSDB), Marcelo Lima (PPS), Estevão Camolesi (PPS) e Ramon Ramos (DEM), que perdeu o mandato de vereador em 2010 em função de processo por porte ilegal de arma.

A proposta foi sugerida após o polêmico episódio do voto fantasma, quando um voto a mais apareceu no painel de votação da Casa sem a presença de todos os vereadores no plenário. Uma das propostas consistia em definir se atos de infração à Lei Orgânica do Município, ao regimento interno e ao Código de Ética seriam objeto de investigação.

Embora na prática a proposta não tenha saído do papel, boa parte dos vereadores se mostra favorável à norma. Só que, a despeito das falas otimistas, fazem jogo de empurra para justificar os motivos de a proposta não ter sido colocada em votação.

Presidente da Casa, Minami declara que a discussão depende de diálogo entre os parlamentares. "Isso deve acontecer em conjunto com a comissão."

O vereador Luiz Francisco da Silva, o Luizinho (PT), disse que a votação do Código de Ética depende da Mesa Diretora do Legislativo. "São eles que têm essa deliberação", critica o petista.

O oposicionista Admir Ferro (PSDB), por sua vez, creditou ao bloco governista o naufrágio nos avanços para implementação da regulamentação de conduta parlamentar. "Faltou vontade política. Quem tem o comando disso é a sustentação, pois tem a maioria (dos vereadores da Câmara)."

Integrante do grupo suprapartidário criado para facilitar a aprovação da matéria, Cabrera acredita que falta apenas aperfeiçoar a proposta. "(Na Câmara) São 21 cabeças, é natural que o debate seja amplo", disse o socialista.

PAUTA EMPERRADA

Se o Código de Ética ainda não saiu do papel, quando os parlamentares retomarem as atividades os trabalhos em 1° de fevereiro vão se deparar com projetos que ficaram travados em 2011, como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Em outubro, a Casa aprovou projeto que retira o prazo para o projeto ser votado.