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Câmara de Rio Grande corta recebimento no caixa


Gilberto Bergamim Jr
Da Redaçao

27/10/2000 | 00:12


O presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, Silvio Sabainski, afirmou que nao vai mais permitir o recebimento por parte de credores diretamente no departamento financeiro da Casa. "De agora em diante só vou autorizar esse tipo de desconto se os vereadores me apresentarem meios legais para isso", afirmou o presidente. Ele disse que o vereador é uma autoridade e tem autonomia para permitir o procedimento com a assinatura de um termo, mas o documento nao tem valor jurídico.

"Se, por exemplo, algum vereador permitir que seja retirado parte seu subsídio para ser encaminhado à Apae (Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais) eu nao poderia contrariar. Mas nao foi isso que ocorreu com o vereador Valdir Mitterstein (PPB)", afirmou o presidente. Segundo Sabainski, o pedido foi feito pelo pepebista que disse, na ocasiao, passar por um problema financeiro. "Ele tem um probleminha com cheque, por isso foi autorizado, afirmou anteriormente.

Segundo a técnica master do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administraçao Municipal), Alicir Marconato, a autorizaçao feita por Valdir Mitterstein (PPB), o Gaúcho, que permitia a um credor receber diretamente no departamento financeiro da Câmara quantias referentes a empréstimos feitos ao parlamentar é ilegal.

O Diário apurou que Pedro Luiz de Oliveira, conhecido como Tio Pedro, tinha a permissao de descontar diretamente da remuneraçao parlamentar valores devidos por Gaúcho por meio dos empréstimos. Tio Pedro tem uma corretora em Ribeirao Pires e coloca anúncios em jornal local com o slogan "Tio Pedro - Certeza de Bons Negócios".

Alicir afirmou que independente da origem do empréstimo, seja empresa ou pessoa física, o procedimento fere o artigo 37 da Constituiçao Federal, que trata do princípio da legalidade. "A administraçao pública direta, indireta, ou fundacional de qualquer dos poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz o artigo 37.

A técnica do Cepam disse que a Câmara erra ao permitir o procedimento e o vereador age da mesma forma ao autorizar o desconto. "Com este procedimento, o Legislativo permite ser desconsiderado. Trata-se de uma autorizaçao sem valor jurídico. Se fosse uma procuraçao registrada em cartório e por motivo de doença isso poderia ser até analisado, mas desta forma nao", disse a advogada.

A última autorizaçao a qual o Diário teve acesso foi a que confirmava a permissao para `Tio Pedro' retirar no dia 25 de outubro o valor de R$ 550 diretamente na Casa. O dono da corretora nao foi localizado até o fechamento desta ediçao.

Mitterstein também nao retornou às ligaçoes. Quarta-feira, o pepebista nao havia confirmado o nome da pessoa a qual ele pedia o empréstimo, para posterior desconto no Legislativo. Durante discussao na última sessao parlamentar, Gaúcho fez declaraçoes sobre uma "perseguiçao" do presidente da Câmara, que ao descontar os valores de seu subsídio, nao estaria repassando a quantia a `Tio Pedro' e por isso estava sendo cobrado. "O senhor nao repassa à `financiadora' e ele está me cobrando", disse na ocasiao.

O credor Tio Pedro foi candidato a vice-prefeito pelo PRP na chapa de Roberto Tokuzumi, que na época era do PPS, nas eleiçoes de 1996. Em 1998 foi candidato a deputado estadual.



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Câmara de Rio Grande corta recebimento no caixa

Gilberto Bergamim Jr
Da Redaçao

27/10/2000 | 00:12


O presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, Silvio Sabainski, afirmou que nao vai mais permitir o recebimento por parte de credores diretamente no departamento financeiro da Casa. "De agora em diante só vou autorizar esse tipo de desconto se os vereadores me apresentarem meios legais para isso", afirmou o presidente. Ele disse que o vereador é uma autoridade e tem autonomia para permitir o procedimento com a assinatura de um termo, mas o documento nao tem valor jurídico.

"Se, por exemplo, algum vereador permitir que seja retirado parte seu subsídio para ser encaminhado à Apae (Associaçao de Pais e Amigos dos Excepcionais) eu nao poderia contrariar. Mas nao foi isso que ocorreu com o vereador Valdir Mitterstein (PPB)", afirmou o presidente. Segundo Sabainski, o pedido foi feito pelo pepebista que disse, na ocasiao, passar por um problema financeiro. "Ele tem um probleminha com cheque, por isso foi autorizado, afirmou anteriormente.

Segundo a técnica master do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administraçao Municipal), Alicir Marconato, a autorizaçao feita por Valdir Mitterstein (PPB), o Gaúcho, que permitia a um credor receber diretamente no departamento financeiro da Câmara quantias referentes a empréstimos feitos ao parlamentar é ilegal.

O Diário apurou que Pedro Luiz de Oliveira, conhecido como Tio Pedro, tinha a permissao de descontar diretamente da remuneraçao parlamentar valores devidos por Gaúcho por meio dos empréstimos. Tio Pedro tem uma corretora em Ribeirao Pires e coloca anúncios em jornal local com o slogan "Tio Pedro - Certeza de Bons Negócios".

Alicir afirmou que independente da origem do empréstimo, seja empresa ou pessoa física, o procedimento fere o artigo 37 da Constituiçao Federal, que trata do princípio da legalidade. "A administraçao pública direta, indireta, ou fundacional de qualquer dos poderes da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade", diz o artigo 37.

A técnica do Cepam disse que a Câmara erra ao permitir o procedimento e o vereador age da mesma forma ao autorizar o desconto. "Com este procedimento, o Legislativo permite ser desconsiderado. Trata-se de uma autorizaçao sem valor jurídico. Se fosse uma procuraçao registrada em cartório e por motivo de doença isso poderia ser até analisado, mas desta forma nao", disse a advogada.

A última autorizaçao a qual o Diário teve acesso foi a que confirmava a permissao para `Tio Pedro' retirar no dia 25 de outubro o valor de R$ 550 diretamente na Casa. O dono da corretora nao foi localizado até o fechamento desta ediçao.

Mitterstein também nao retornou às ligaçoes. Quarta-feira, o pepebista nao havia confirmado o nome da pessoa a qual ele pedia o empréstimo, para posterior desconto no Legislativo. Durante discussao na última sessao parlamentar, Gaúcho fez declaraçoes sobre uma "perseguiçao" do presidente da Câmara, que ao descontar os valores de seu subsídio, nao estaria repassando a quantia a `Tio Pedro' e por isso estava sendo cobrado. "O senhor nao repassa à `financiadora' e ele está me cobrando", disse na ocasiao.

O credor Tio Pedro foi candidato a vice-prefeito pelo PRP na chapa de Roberto Tokuzumi, que na época era do PPS, nas eleiçoes de 1996. Em 1998 foi candidato a deputado estadual.

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