A Câmara de Ribeirão Pires aprovou projeto de lei que visa dar incentivo fiscal para aumentar a rede hoteleira da cidade, como parte do plano de incremento de receita com o Turismo.

A medida envolve a concessão de isenção – total ou parcial – de tributos como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outras taxas municipais para hotéis, resorts, pousadas, hotéis fazenda, spas e outros estabelecimentos correlatos.

O período do benefício varia de um a 20 anos, dependendo do acordo fechado entre empreendedor e Prefeitura. As isenções valerão para empresas novas, ou seja, que não estejam instaladas na cidade. As obras que se iniciarem após fechamento de parceria com o Paço têm prazo de até 24 meses para conclusão. Para as que não tenham sido iniciadas, mas já estejam devidamente cadastradas, o prazo para a construção começar é de no máximo 12 meses. Já para estabelecimentos existentes, será necessário aumentar, pelo menos, 25% da capacidade do empreendimento para ter acesso às oportunidades apontadas no texto da lei.

A ideia, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Ribeirão Pires, Marcelo Menato, é desenvolver o setor para gerar, além de receita para a cidade, emprego. “Se (um empreendedor) abrir uma pousada de 20 quartos, ele vai precisar de empregados. (Isso inclui) Recepção, camareira. Isso é uma cadeia produtiva. (A pessoa que está contratada) Alimenta o mercado, (passando em um) posto de gasolina. É um círculo virtuoso”, disse. Existe um parágrafo na lei informando que o empregador deve “admitir, para trabalhar em suas atividades, prioritariamente, pessoas residentes do município”.

O foco, segundo Menato, será abrir pousadas no município. “Temos uma grande quantidade de sítios que podem ser aproveitados para se tornarem pousadas. Claro que tem que construir, fazer um padrão”, ressaltou. Na cidade, há apenas um hotel em funcionamento.

ESTÂNCIA
Desde o começo do governo, o prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB) busca alternativas para manter o título de estância turística que a cidade possui. O governo do Estado fará revisão dos municípios agraciados e Ribeirão corre risco de perder esse benefício, que garante recursos para a área.

Kiko vai para Brasília solicitar recursos para infraestrutura

O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), esteve ontem em Brasília para reunião no Ministério das Cidades para solicitar recursos para Mobilidade Urbana e infraestrutura do município.

“Apesar dos desafios e das restrições orçamentárias do município, colocamos a casa em ordem e garantimos as certidões necessárias para a celebração de convênios com o Estado e a União. Agora é intensificarmos uma agenda positiva de projetos para Ribeirão Pires. Estamos trabalhando para transformar essas melhorias em realidade. Contamos com o apoio dos governos estadual e federal para promover novos investimentos”, declarou Kiko.

O chefe do Executivo ribeirão-pirense se reuniu também com a secretária executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ivani dos Santos. (da Redação)