A Câmara de Mauá projeta economizar R$ 2,7 milhões por ano, a partir de 2021, com a redução de sete para quatro assessores por gabinete. A reforma administrativa, que reformulou o quadro de pessoal na Casa, foi aprovada em definitivo no dia 24 após longo debate e pressão do MP (Ministério Público).

Em suma, 69 cargos comissionados serão extintos – ocupados atualmente na vaga de Assessor de Relações Comunitárias e de Articulação Política. Os cortes, porém, serão gradativos.

A princípio, apenas 23 apadrinhados nos gabinetes serão demitidos ainda nesta legislatura. Esse primeiro corte será aplicado em janeiro de 2019, reduzindo de sete para seis o número de auxiliares que cada parlamentar tem direito.

Já em janeiro de 2021, quando a Casa iniciará novo mandato, são extintos mais 46 cargos, limitando em quatro o número de assessores. Em 2016, também pressionado pelo MP e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) o então presidente do Legislativo mauaense, Marcelo Oliveira (PT), teve de enxugar para sete esse número – eram oito assessores por parlamentar.

Neste ano, o debate se arrastou por cinco meses. Em maio, o promotor Paulo Henrique Castex orientou que o presidente da Casa, Admir Jacomussi (PRP), promovesse o corte de pelo menos 178 cargos comissionados. Para o MP, havia um desequilíbrio na quantidade de funções de livre provimento e no total de cargos efetivos, além de questionar a inexistência de exigência por escolaridade mínima para a ocupação dos cargos.

Nesse sentido, Admir impôs necessidade de, no mínimo, ter diploma de ensino médio e experiência profissional no setor público para o preenchimento dos cargos.

A reforma aumentou a quantidade de cargos comissionados destinados a servidores de carreira (funções gratificadas), além de transformar cargos de confiança em funções ocupadas por meio de concurso público. Admir, porém, disse que “será difícil” promover seleção pública em 2018.