O programa estadual Nota Fiscal Paulista liberou em créditos R$ 60,7 milhões a 978.925 consumidores do Grande ABC. O montante, que se refere a compras e sorteios realizados no segundo semestre de 2013, já está livre para ser transferido para conta bancária. Da disponibilização anterior – realizada em outubro – para cá, houve aumento de 12,9% no volume devolvido pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. O número de CPFs cadastrados também aumentou no período, com a adesão de 31.385 pessoas ao programa.

Se tomarmos como base a PEA (População Economicamente Ativa) da região, de 1,367 milhão, conforme dados da Fundação Seade/Dieese, 71,6% dos moradores estão cadastrados no programa. No fim de 2011, para efeito de comparação, esse percentual era de 46,8%. “A adesão ao programa é algo crescente. Isso demonstra que as pessoas acreditam nele. Para se ter ideia, por mês, o Nota Paulista é aderido por 100 mil usuários, em média, segundo levantamento que fizemos nos últimos sete meses”, conta Renato Chan, coordenador do programa Nota Fiscal Paulista.

O município em destaque é São Bernardo, com 301.801 pessoas cadastradas e R$ 171,5 milhões liberados desde o início do programa até abril. Em seguida estão Santo André, Mauá, Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande (veja tabela ao lado).

O sistema, criado com o intuito de tornar o cidadão espécie de agente fiscal do governo estadual, entrou em vigor em outubro de 2007, mas foi em abril de 2008 que os consumidores resgataram pela primeira vez os créditos. Ao colocar o CPF no cupom fiscal a cada compra, é possível receber de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial.

Os setores que mais geram créditos são: lojas de roupas e calçados, óticas, papelarias, comércio de móveis e alimentação fora de casa. Nas compras em supermercados, o retorno é pequeno, já que grande parte dos itens teve o imposto pago em sua origem, pelo fabricante.

FUNCIONAMENTO - O programa efetua duas liberações ao contribuinte por ano: em abril e outubro. Esses créditos podem ser deixados no sistema por até cinco anos, creditados em conta bancária ou poupança (valores superiores a R$ 25 no caso de pessoas físicas) ou repassados para abater no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – em outubro. Em 2013, 199 mil usuários do programa na região utilizaram os créditos para abater parte do IPVA, o que resultou no total de R$ 41 milhões. Em 2012, foram 182 mil CPFs e R$ 37 milhões.

Para Chan, o principal ganho para o consumidor é o da cidadania fiscal. O aumento da arrecadação vem como consequência. Atualmente, 15,8 milhões de consumidores estão cadastrados no sistema. Neste período, foram processados mais de 29 bilhões de documentos fiscais.

A cada R$ 100 em compras (que não precisam ser gastos de uma só vez) é gerado um bilhete para o sorteio. Em meses comemorativos, como Dia das Mães e Natal, os prêmios podem ser maiores e chegar a R$ 1 milhão.