A cada hora, as centrais de regulação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Grande ABC recebem, em média, cinco trotes. No ano passado, 17% das ligações recebidas eram referentes a ocorrências inventadas. Além de prejudicar o atendimento a pessoas em situação de emergência, a brincadeira de mau gosto pode dar multa e até cadeia.

 De janeiro a dezembro de 2013, foram registrados 271.419 chamados ao Samu na região. Destes, 46.477 eram trotes. A cidade mais afetada por essa prática é São Bernardo. Cerca de 30% das 90.094 ligações recebidas foram feitas por pessoas que não precisavam de atendimento. Em seguida estão Mauá (20,5%), Diadema (13,5%) e Santo André (10%). Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra são atendidas pelo Samu de Mauá. A Prefeitura de São Caetano não informou o número de falsas chamadas.

 O coordenador do Samu de Santo André, Evandro José Gonçalves, afirma que as crianças são responsáveis pela maioria dos trotes. “No período de férias, a incidência é maior, pois a criançada está em casa e faz essas ligações para se divertir”, comenta. Ele explica que, ao receber a ligação, os atendentes fazem diversas perguntas para que se certifique de que realmente há necessidade de atendimento. “São feitos vários questionamentos a eles, como nome, endereço e idade. Quando é mentira, geralmente os garotos acabam se confundindo e entrando em contradições.” Para diminuir essas ações, a coordenação criou o programa Samu nas Escolas, cujo objetivo é mostrar para as crianças a importância do serviço.

 Por outro lado, Gonçalves salienta que, quando há desconfiança de que há possibilidade de a chamada ser verdadeira, é enviada viatura ao local para averiguação. O coordenador pondera que, além dos trotes, outros tipos de ligações não demandam o deslocamento de equipes. “É comum ligarem no 192 pensando que é do Corpo de Bombeiros. Outros telefonam para perguntar o número de algum hospital.”

 Em geral, a maior parte dos resgates é de clínica geral. São casos como problemas cardiorrespiratórios, desmaios e convulsões. Em seguida estão as ocorrências provocadas por agentes externos, como acidentes, brigas e tiros. Também há grande demanda para atendimentos psiquiátricos e de obstetrícia.

Punição para falsa chamada é multa de R$ 1.353 e até prisão

 Lei sancionada em 2012 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) prevê multa de R$ 1.353,60 para assinantes ou responsáveis por linhas telefônicas que originarem falsas chamadas à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

 O texto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), estabelece que o valor arrecadado com as punições aplicadas deve ser investido em melhorias e modernização dos centros operacionais dos órgãos de atendimento a emergências. O projeto já havia sido aprovado em 2009, mas foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

 A brincadeira de mau gosto também pode ser enquadrada no artigo 265 do Código Penal, que classifica como crime “atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública”. A pena é de um a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa a ser definida pelo Poder Judiciário.

 O artigo 340 do Código Penal também estabelece punições, mas o texto é mais direcionado a ações contra a Polícia Militar. O item classifica como atitude criminosa “provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado”. A pena para quem cometer esse crime é de um a seis meses de prisão, além do pagamento de multa.