Artigo

Outra invenção patronal: CLT flex

Modalidade de contratação de trabalhadores, que na realidade trata-se de invenção patronal, chamada ‘CLT flex' ou ‘flexível' tem preocupado o movimento sindical. Este termo tem sido utilizado por algumas empresas que interpretam a norma jurídica em vigor conforme os seus interesses e conveniências. Elas estão se apegando ao artigo 458 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que determina que, além do pagamento em dinheiro, compreende-se salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.

Entretanto, a aplicação deste artigo poderá dar margem à fraude, pois, dependendo do caso concreto, o salário in natura permitirá que o mau patrão utilize desse dispositivo de forma indevida, para burlar as demais garantias legais que protegem o direito dos trabalhadores. Na ‘CLT flex' ou ‘flexível', as empresas ainda embutem no salário de forma irregular e ilícita: os uniformes, equipamentos; transporte destinado ao deslocamento para o trabalho, em percurso servido ou não por transporte público; assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro de saúde; seguro de vida e de acidentes pessoais; ajuda de alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador; habitação em razão do trabalho, entre outros.

Na prática, essa modalidade precariza as relações de trabalho, elimina direitos essenciais e se assemelha às medidas nocivas das terceirizações de mão de obra. Outras consequências nefastas da ‘CLT flex' ou ‘flexível' são a sonegação de tributos ou a diminuição de encargos sociais. Portanto, alertamos que juridicamente não existe ‘CLT flex' ou ‘CLT flexível', cada caso específico deve ser combatido pelos trabalhadores de qualquer categoria profissional e denunciado aos respectivos sindicatos e órgãos competentes para que possam tomar conhecimento dos fatos e apurar criteriosamente as denúncias.

A CLT é clara no seu artigo 9º quando afirma que ‘são nulos de pleno direito todos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos dispositivos contidos na Norma Consolidada'. É nosso papel e dever fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos conquistados com muitas lutas pelos trabalhadores.

José Paulo da Silva Nogueira é diretor administrativo da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP.

Palavra do Leitor

Mitra

Sempre fui católico, por isso minha indignação com o excessivo pedido de dinheiro para a obra faraônica e política do edifício sede da Mitra Diocesana de Santo André, pelo bispo dom Nelson, padre Cláudio Taffarello e toda cúpula empenhada na arrecadação, sem ao menos apertarem os cintos, pois continuam desfrutando de todas as mordomias. Agora chegaram ao cúmulo de pedir doações acima de R$ 5.000 para os fiéis terem seus nomes registrados no chamado Livro de Ouro, atitude invejável até mesmo ao apóstolo Waldemiro Santiago.

José Roberto Cranchi, Santo André

Linha I01

Gostaria de descobrir o motivo pelo qual os ônibus da Linha I01-Parque Erasmo Assunção-Fundação Santo André não cumprem os horários e o itinerário. Já liguei e a resposta é sempre a mesma, que está tudo normal, o que não é verdade. Já reclamei na SA Trans e no posto SIM da Prefeitura e a única coisa que fizeram foi mandar um fiscal, o que não resolveu nada. Já reclamei do fato de terem tirado o ponto que ficava fora da Fundação, que deixa os passageiros no sol e na chuva nos dias em que a faculdade está fechada. O tempo de espera chega a ser de 45 minutos a cerca de uma hora e 15.

Luiz Antônio Ramos Ferreira, Santo André

Entrevista

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ser legítimo e normal que o ex-presidente Lula manifeste opinião sobre a data para o julgamento do Mensalão. O que não é legítimo é Lula dizer que não houve o Mensalão e que controla a CPI do Cachoeira. Sobre essas declarações, o que o ministro teria a dizer?

Izabel Avallone, Capital

Perturbação

O barulho, sem dúvida alguma, é o grande responsável por desentendimentos entre vizinhos. O assunto é polêmico e delicado, sobretudo porque os limites e preferências das pessoas são extremamente variáveis, o que torna ainda mais difícil impor regras claras acerca do que é barulho suportável. Isso está acontecendo e vem irritando a população do Parque Erasmo Assunção. Existe um barzinho próximo ao 560 da Avenida Eduardo Prado onde os frequentadores e proprietários desrespeitam as regras, veículos ficam na calçada, há barulho e muita aglomeração invadindo a via pública, fazendo algazarras. Isso acontece todos os fins de semana e invade a madrugada. Gostaria de saber da Prefeitura o motivo da não fiscalização, mesmo porque a Polícia Militar e o Semasa já foram avisados e nada aconteceu. Certamente apelar para o bom-senso é sempre a melhor saída. Perturbar o sossego alheio é crime passível de prisão simples, de 15 dias a três meses ou multa.

José Ricardo Scutare, Santo André

Trânsito

Parabéns, presidente Dilma, por reduzir o IPI dos veículos zero. Vamos, mais uma vez, encher as ruas de carros. Aumentarão os congestionamentos, ninguém mais vai conseguir andar com o seu carrinho novo. Tudo isso para que os metalúrgicos não percam emprego? Depois vão reclamar que não tem agente de trânsito para orientar o grande fluxo de veículos, que há excesso de semáforos, que os pedágios, IPVA, DPVAT, licenciamento são caros, aumento da poluição etc. Se esquecem de cobrar dos governantes investimentos e melhorias na malha viária, no transporte público, ciclovias etc. Já parou para pensar nessas coisas, dona Dilma? Sugestão, presidente: que tal reduzir o ICMS das contas de luz? E que Deus nos ajude.

Flávio Giroldo, Santo André

Thomaz Bastos

O procurador regional da República Manoel Pastana encaminhou ao MPF/GO representação pedindo investigação sobre a origem do dinheiro pago pelo empresário Carlinhos Cachoeira a seu advogado, Márcio Thomaz Bastos. Se essa investigação for em frente, teremos mais uma história de ex-ministro do STF envolvido com dinheiro sujo! Parecem ser real as previsões a respeito de que toda a verdade virá à tona neste período que antecede a entrada na era de aquários.

José Carlos Costa, Capital