O Grande ABC tem hoje 752 adolescentes que cometeram atos infracionais cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Esse número poderia ser maior caso as Prefeituras da região municipalizassem as medidas e investissem em programas de inclusão social desses jovens na rede de serviços públicos e particulares. Com a falta de vagas e de ação integrada no atendimento, a Justiça se vê obrigada, na maioria das vezes, a encaminhar o adolescente diretamente para a internação. Como conseqüência, há o inchaço do falido sistema Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), que hoje atende cerca de 6 mil jovens no Estado.

Exceções à parte estão São Bernardo, Santo André (que não atende todos os seus adolescentes) e recentemente Mauá. As três oferecem as duas medidas municipalizadas e desenvolvidas por entidades conveniadas com o governo do Estado. As outras quatro cidades do Grande ABC (São Caetano, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) ainda não municipalizaram a Liberdade Assistida e os atendimentos continuam sendo feitos diretamente pelo Posto Grande Sul da Febem, com sede em Santo André.

Dos 752 adolescentes da região atendidos nas duas medidas em meio aberto, a maioria é oriunda da Febem e se concentra na faixa etária entre 17 e 19 anos. Desse total, 64% estão inseridos na escola formal e 27% no mercado de trabalho. Os dados inéditos foram apresentados por Ângela de Luca Mastrochirico, coordenadora do Posto Grande Sul da Febem, durante o 1º Encontro Regional – A Garantia de Direitos na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O evento foi realizado sexta-feira na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André, e reuniu vários representantes das Prefeituras e de entidades em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“Garantir a inclusão dos adolescentes na rede de serviços é um tremendo desafio”, afirma Francisca Gomes de Lima, coordenadora da Ágape Núcleo de Apoio à Reintegração, instituição conveniada à Febem e que presta o atendimento a 120 jovens de Santo André. A principal dificuldade, segundo Francisca, é enfrentar o estigma do jovem que passou pela Febem. “Não podemos negar que há uma rejeição grande. A saída é uma integração dos serviços, inclusive com a prefeitura local”, ressalta.

A municipalização da Liberdade Assistida em Santo André é parcial, uma vez que não atende à demanda. Há três anos está sendo realizada pela Ágape. “Consideramos que essa medida não é municipalizada. Há um atendimento de Liberdade Assistida no território de Santo André, mas o município não foi o interlocutor”, disse o secretário de Inclusão Social da Prefeitura, Ricardo Beltrão, recentemente em entrevista ao Diário.

À parte o trabalho realizado pela ONG (Organização Não-Governamental) Ágape, Beltrão afirmou que a idéia é reestruturar a medida. “Sem dúvida que a qualificação do atendimento em Liberdade Assistida implicará no declínio de internação”, disse, na época, o secretário. Atualmente, Santo André lidera em número de adolescentes na Febem: 126.

Marlene Zola, coordenadora do Movimento Regional Criança Prioridade 1, ligado ao Consórcio Intermunicipal, e presidente da Fundação Criança, de São Bernardo, também defende a municipalização. “Se todos os municípios implementarem as medidas em meio aberto, não tenho dúvidas que a internação será reduzida na região. Dessa forma, as unidades (de internação) não precisam ser grandes”, diz Marlene, também conselheira editorial do Diário. Ela ressalta que a rede de serviços tem de ser “bem articulada e definida” no atendimento.

Alternativa – Desde 1998, São Bernardo tem municipalizada as duas medidas, quando fechou convênio com a Febem e a Fundação Criança, autarquia municipal de direito privado. Por adolescente atendido, a Febem repassa mensalmente R$ 120. No último mês, foram atendidos 386 jovens.

Jeferson Senra Ricci, 19 anos, morador do bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo, é a prova de que, quando se tem um trabalho estruturado e articulado a uma rede de serviços, os juízes das Varas da Infância e da Juventude não pensam duas vezes em manter o jovem cumprindo a medida perto de sua família.

Foi o que ocorreu com Jeferson em 2000. Após cometer um delito leve, o juiz o encaminhou à Fundação Criança para cumprimento de medida de Prestação de Serviço à Comunidade. “Visitava creches e pintava os rostos das crianças”, lembra com satisfação o jovem que cumpriu a medida por três meses e que se apaixonou pelo trabalho realizado pela autarquia municipal.