O fretamento de ônibus passa por ajustes. Uma nova regulamentação prevê limitar esses veículos a recolher passageiros no máximo em três paradas próximas e deixá-los todos num único ponto final. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) planeja definir de forma mais clara o serviço de fretamento, caracterizado pelo pagamento mensal do usuário, para que não seja confundido com o transporte público. Pretende, com isso, facilitar também a fiscalização em veículos fretados com vistoria vencida, sem cadastro ou que cobram passagem avulsa.

Para isso, a EMTU precisa adaptar o decreto estadual 19.835 (outubro de 1982), considerado obsoleto pelo órgão. O projeto passa por análise na Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos. O gerente da regional São Paulo da EMTU, Luiz Américo Soares, diz que ainda não há data para incorporar a revisão no decreto, mas que deve ocorrer "em breve".

"Além disso, não queremos que os veículos fretados peguem passageiros nos pontos de ônibus público", diz o gerente da EMTU Luiz Américo Soares, responsável pelas áreas de operação, fiscalização e cadastro. As regras novas devem determinar que os pontos de ônibus serão utilizados somente pelo transporte público. Os ônibus de fretamento terão de definir pontos exclusivos de parada.

A remodelação do sistema é vista como uma necessidade por representantes da categoria. Mas o presidente do Sinfret (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento), João Luís Bonini Neto, não concorda com todos os itens colocados pela EMTU. "Não vejo problema de o mesmo ponto de ônibus servir ao transporte público e ao de fretamento. Assim, o usuário (do fretado) se localiza com facilidade, o ponto de ônibus é uma referência fácil para todos." Bonini Neto afirma que os clandestinos também são um problema para os fretados cadastrados.

É polêmica a autorização obtida pelos ônibus fretados para montar itinerários paralelos às linhas públicas e pegar passageiros nos pontos de ônibus. Empresários que atuam no transporte público intermunicipal queixam-se de sofrer concorrência predatória por parte dos fretados. Dizem que o fretamento leva e traz o passageiro mais cobiçado pela rede pública: o habitante de classe média nos horários de pico.

Um ônibus fretado, com manutenção dentro da validade e pertencente a empresa cadastrada, pode reunir um grupo de interessados pelo serviço e estabelecer o itinerário conveniente. Geralmente, os fretados pegam passageiros nas cidades no entorno da capital e os levam a centros empresariais, como as avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Fecham pacotes mensais com os usuários e os buscam em pontos de ônibus no caminho.

Param durante o trajeto quantas vezes for preciso. O decreto estadual tem brechas que não impedem uma pessoa de alugar um ônibus cadastrado e usá-lo como atividade lucrativa. Os fretados possuem modelo dos ônibus de turismo, mais confortáveis que os coletivos de linha. Também fazem um percurso direto e mais rápido. E, muitas vezes, sai mais barato.

"Os fretados ficam com o filé do transporte. Nós temos de arcar com serviço contínuo, inclusive em horários sem freqüência de usuários, e com 25% dos passageiros beneficiados pela gratuidade", diz o gerente jurídico Francisco Bernardino Ferreira, da Associação das Empresas de Transporte Coletivo do ABC.

Empresários do transporte público acusam ônibus de fretamento de pegar qualquer passageiro nos pontos e cobrar avulso no final do itinerário. "Há fiscais nossos que comprovaram isso, mas não filmamos ou tiramos fotos, é difícil flagrar essas coisas", diz o gerente de operação Pedro Rezende Brito, da intermunicipal Viação Humaitá.

Luiz Américo Soares, gerente da EMTU, responde que o Estado tem o papel de avaliar a segurança dos passageiros no fretamento, tido como transporte particular. Ele afirma que essa modalidade é necessidade de parcela da população que provavelmente iria trabalhar de condução própria caso não tivesse a opção do fretamento. O gerente diz que a empresa recebe poucas denúncias de cobrança avulsa e nem todas são comprovadas. Quanto à concorrência, ele afirma: "nossa preocupação é a qualidade para o passageiro. Quem se propõe a fazer um serviço (o transporte coletivo) tem de arcar com as exigências previstas."

O Diário procurou quatro empresas de ônibus fretado passando-se por passageiro. Nenhuma afirmou aceitar pagamento avulso. A reportagem também viajou na linha fretada do Estádio do Pacaembu (São Paulo) à avenida Capitão João (Mauá). Em todo o percurso não houve pagamento avulso, e os usuários se conheciam.

Hoje, 25 agentes da EMTU fiscalizam as categorias de transporte fretado e comum na Região Metropolitana. No mês passado, existiam 7.546 ônibus cadastrados para o serviço de fretamento na Grande São Paulo. Esses fiscais fizeram 8.572 vistorias em ônibus fretados ao longo de 2004 – muitos ônibus, os mais antigos, foram inspecionados mais de uma vez. Do total, apenas 1.543 estavam em serviço. O restante passou por vistoria na garagem da EMTU.

A fiscalização de 2004 resultou em 377 apreensões, 4,4% do universo inspecionado. Em 2003, 766 foram recolhidos por irregularidades. Um ônibus fretado só é apreendido se pertencer a uma empresa clandestina (não cadastrada) ou cobrar tarifa de passageiro no ponto de ônibus. O gerente da EMTU Luiz Américo Soares reconhece que o quadro de fiscais é pequeno para dar conta da Região Metropolitana. "Não é realmente o ideal, mas vai melhorar com 20 novos agentes que estão sendo contratados."