Em seus dois primeiros anos de gestão – 2003 e 2004 –, o governo Lula aprovou investimentos federais de R$ 107,957 milhões para o Grande ABC. O valor representa quase cinco vezes os R$ 21,986 milhões aprovados no primeiro biênio da gestão Fernando Henrique Cardoso – iniciada em 1995. Os dados constam da execução orçamentária da União em 1995, 1996, 2003 e 2004. Os valores da gestão FHC, referentes a dezembro de 1996, foram atualizados para dezembro de 2004 por meio de um indicador dinâmico, o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas. A atualização foi feita por meio da "calculadora do cidadão", do Banco Central.

Além de mostrar que Lula dedica mais atenção ao Grande ABC do que seu antecessor, a comparação entre os dois governos mostra que eles têm em comum a falta de compromisso com o pagamento do que prometem aos municípios.

Fernando Henrique Cardoso cortou 88% das verbas prometidas, liquidou (comprometeu-se a pagar) apenas 10% (pouco mais de R$ 2 milhões) e transferiu a conta para os anos seguintes, sob o rótulo "restos a pagar."

Em 2003 e 2004, o governo Lula aprovou verba de R$ 107,957 milhões para os sete municípios do Grande ABC. Mas, desse total, apenas R$ 27,521 milhões foram liquidados dentro do período. Até janeiro passado, apenas R$ 713 mil foram efetivamente pagos. Este número sobre o crédito acumulado pelos municípios e os pagamentos realizados pelo governo federal é diferente do informado pelo Diário na semana passada, cujos valores eram menores.

Líder do governo Lula na Câmara e com base eleitoral em Santo André, o deputado federal Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT), desconfia dos números divulgados. O parlamentar afirma que estão "a pleno vapor" o Hospital da Mulher e as obras de saneamento no Jardim Irene – cujas verbas foram intermediadas por seu gabinete. "Preciso levantar (os números), porque acho que estão incorretos", diz. O deputado também comenta que a liberação dos pagamentos depende da medição das obras realizadas pelo governo federal – o que naturalmente provoca descompasso entre a vida real e os relatórios orçamentários. Luizinho não quis comentar a situação das emendas antes de fazer levantamento próprio sobre o tema.

Amigo pessoal do presidente Lula e acompanhante da comitiva presidencial em viagens oficiais, o deputado federal Vicentinho Paulo da Silva (PT) também afirma que vai fazer estudo para levantar quanto o governo federal investe no Grande ABC. "Tem verba que vem cotidianamente e as pessoas não sabem", afirma. "Uma vez o ministro Olívio Dutra (Cidades) me disse que só o ministério dele mandou R$ 96 milhões para São Bernardo. Quanto os ministérios todos não devem ter mandado para as cidades do ABC? Vou fazer requerimento para solicitar quanto de verba eles mandaram para o Grande ABC. Quero saber quanto foi de investimento", alega Vicentinho.

Pressão – O deputado federal Wagner Rubinelli (PT), que tem base eleitoral em Mauá, insiste na tese de que os deputados da Bancada do ABC precisam visitar os ministros com mais freqüência para reivindicar a liberação de recursos. "Acho que nós, da Bancada do ABC, precisamos começar a visitar os ministros e solicitar informações sobre o que foi colocado no Orçamento. Nós fazemos as emendas, mas alguns ministérios não liberaram a verba. O presidente Lula tem dado atenção, mas quando chega nos ministros a coisa não anda. O presidente Lula teve de bater na mesa na questão da criação da Universidade do ABC e na ampliação do Pólo Petroquímico."

Recém-chegado à Câmara dos Deputados e único não-petista entre os federais do Grande ABC, Edinho Montemor, de São Bernardo, defende uma articulação maior entre os parlamentares, independentemente da coloração partidária, para que a região seja vista "de outra forma" pelo governo federal, incluindo na conta até mesmo os municípios administrados pelo PT, igualmente discriminados pela máquina da União. "Eu acho que o dinheiro não é liberado porque o governo federal tem tido dificuldade para liberar dinheiro de uma forma geral. Mas a gente sabe que em alguns lugares eles conseguiram recursos. O que a gente sente é uma má vontade em relação ao Grande ABC."

Montemor entregou ao Ministério da Integração Nacional, comandado por Ciro Gomes, pedido de dinheiro emergencial para investimento em moradias em São Bernardo, onde as chuvas de verão afetaram centenas de famílias e deixaram dez mortos. Foi atendido no setor de protocolo por um funcionário identificado como coronel Pimentel. Embora o pedido por recursos seja urgente, não há data prevista para uma resposta federal. "Vamos pedir apoio do José Dirceu (ministro chefe da Casa Civil)", ressalta o deputado de São Bernardo.

Contingenciamento – Liderança da chamada esquerda do PT, o deputado federal Ivan Valente, de São Caetano, afirma que os seguidos contingenciamentos de verba que afetam a execução orçamentária do governo Lula são os mesmos que afetaram a gestão FHC, todos produzidos no sentido de acumular superávits fiscais o suficiente para atender compromissos com o mercado financeiro internacional.

"Primeiro que há um contingenciamento de verbas do governo federal por meio da DRU (Desvinculação de Recursos da União). A segunda questão é que todo o processo de liberação de emendas é extremamente lento, burocrático e difícil. Primeiro é empenhado, depois é liquidado e, para a verba efetivamente chegar, é demorado pra burro. Eu sei porque das minhas emendas parlamentares, de R$ 2,5 milhões, foram liberados no máximo 15%. Rigorosamente, é uma luta que temos de travar porque se cria uma expectativa maior e a execução é muito lenta," explica.

Parlamentar desde 1994, Valente afirma que o governo Lula não tem sido menos atencioso do que Fernando Henrique. "Acho que é até mais atento com o Grande ABC do que o anterior, até porque o PT governa uma boa parte das prefeituras. O problema é mais complexo. Há um processo do governo anterior que não foi desmantelado. É a transferência de recursos dos municípios e dos Estados para a União para viabilizar pagamento da dívida.

Quando chega na hora de devolver para os municípios, o processo é sempre mais lento. Porque o país faz um superávit de R$ 80 bilhões. O grande problema é esse. Na hora H, tem de pagar primeiro os juros. No governo FHC, com Pedro Malan (no Ministério da Fazenda), engessou ainda mais com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora o governo Lula faz um esforço maior do que o FMI (Fundo Monetario Internacional) pediu. É óbvio que nessas condições, não há dinheiro para os municípios. É um problema político que precisa ser resolvido."