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S.Bernardo vota hoje proibição de uso de animais em circo
Por Rita Donato
Do Diário do Grande ABC
31/10/2007 | 08:30
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A Câmara vota hoje dois projetos de lei do Executivo. O primeiro proíbe a apresentação de animais em espetáculos circenses na cidade. Já a segunda proposta trata da reestruturação do quadro de funcionários da Faculdade de Direito de São Bernardo.

Segundo o líder do governo, Ary de Oliveira (PSB), serão criados cinco cargos: chefe de seção de contabilidade, coordenador de tecnologia e informação e mais três de assistente jurídico.

De acordo com o parlamentar, as funções também serão readequadas. “O consultor técnico jurídico e os assistentes, por exemplo, serão obrigados a ter inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O bibliotecário terá de ser graduado em biblioteconomia”, afirma.

Antes, o requisito para preencher a vaga era apenas ter curso superior completo, independentemente da área.

Circo - A proibição de espetáculos públicos com exibição de animais não é novidade em São Bernardo.

Há cerca de um mês, o prefeito William Dib (PSB) anunciou que encaminharia um projeto ao Legislativo reforçando o impedimento deste tipo de apresentação na cidade.

Com a aprovação da medida, o município se adequa à Lei de Crimes Ambientais, que considera ilegal a exposição e utilização de animais.

“Estudos comprovam que grande parte dos animais sofre maus-tratos em circos. Não podemos ser coniventes com isso”, pondera o chefe do Executivo.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei serão interditados e terão a licença de funcionamento cancelada. A multa aplicada aos infratores será de R$ 5 mil.



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