A administração do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), pretende recuperar cerca de R$ 30 milhões com a implantação de plano de regularização tributária, espécie de Refis, programa que será encaminhado hoje para apreciação da Câmara. O valor seria alcançado por meio da renegociação de débitos de empresas e contribuintes com o Paço. A dívida ativa da Prefeitura está atualmente em torno de R$ 3,9 bilhões.

“Vai ter direito de pagar a dívida original”, pontuou Morando. Em período de instabilidade econômica no País e queda acentuada da receita municipal, a proposta oferece desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagar à vista ou parcelar em até três prestações, sucessivas e iguais, “vencendo a primeira parcela no ato do requerimento”, como consta no projeto. “Em momentos de crise, as pessoas não passam a ser inadimplentes porque querem”, emendou o tucano.

“Eu (Prefeitura) também estou na iminência, se não adotar medidas, de me tornar inadimplente. Esse modelo de arrecadação que oferecemos (com o projeto) ajuda o contribuinte e nos auxilia a saldar compromissos que temos pendências”, justificou o prefeito. Do total da dívida ativa, somente R$ 54 milhões entram na cota de massa falida, ou seja, passivo morto, sem chances de a quantia ser recuperada.

Morando afirmou que a lei entra em vigor 15 dias depois de ser aprovada, mencionando que os interessados na adesão ao sistema têm até julho para cadastro. A arrecadação do montante pretendido será iniciada em maio e vai até outubro. A intenção do tucano é que o projeto seja votado já na sessão de hoje do Legislativo. “Nós a (pauta) discutimos bastante, tem um bom entendimento da base aliada e estamos otimistas, até pelo momento econômico que atravessa o País, de que possa ser aprovada amanhã (hoje).”

Segundo o chefe do Executivo, “(a verba levantada com o programa será utilizada para) continuar o pagamento da dívida herdada do governo passado (do ex-prefeito Luiz Marinho, PT)”. “Esta ação vai me permitir chegar até o fim do ano”, justificou o prefeito.

ALTERNATIVA
São Bernardo é a segunda cidade do Grande ABC a recorrer a estratégia semelhante ao sistema do Refis. O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), obteve autorização do Legislativo ontem para implementar o texto. Denominado Fique em Dia, a ideia é reduzir o rombo municipal, que hoje em torno de R$ 1,9 bilhão. O projeto do socialista oferece descontos de 100%, 70% e 50%, dependendo do número de parcelas escolhidas pelo contribuinte ou empresa.

Paulo Serra (PSDB) é outro chefe de Executivo a assegurar que vai elaborar plano com teor parecido – um único no mandato – até o fim deste ano.