Referência quando o assunto é atividade cultural (além de esportiva, social e outras) de qualidade a um custo acessível para a população, o Sesc (Serviço Social do Comércio) está ameaçado de ter de interromper boa parte de seus programas. O risco também envolve outras entidades, como Senai, Sesi e Senac.

Isso porque um Projeto de Lei em tramitação no Senado dispensa as micro e pequenas empresas de contribuir para as entidades privadas de serviço social (Sesc, Sesi) e de formação profissional (Senai e Senac). Conhecidas como integrantes do sistema S, essas entidades são administradas pelas federações da indústria, do comércio e serviços.

Cercado de expectativas, o projeto, do Supersimples (regime simplificado de tributação), unifica a cobrança de oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal) e elimina o recolhimento ao sistema S para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

Por conta da unificação de tributos, a proposta é considerada um avanço pelo setor empresarial, devido à possibilidade de gerar uma redução da carga tributária para os pequenos. Com isso, poderia também gerar a diminuição do mercado informal, ao encorajar empreendedores a regularizar seus negócios.

No entanto, da maneira como foi redigido, o projeto poderá significar para instituições como o Sesc, no Estado de São Paulo, por exemplo, a perda de mais de um terço da arrecadação de recursos. Seriam R$ 10 milhões mensais a menos para tocar seus programas.

“Ao permitir que as micro e pequenas fiquem isentas da contribuição, é como se quisessem dizer que essas entidades não têm importância ou que poderiam ser substituídas, o que é uma falácia”, afirma o diretor do Sesc no Estado de São Paulo, Danilo Santos de Miranda.

O Sesc-SP atende por mês mais de 1 milhão de pessoas, oferecendo desde cultura, esportes, programas de saúde, lazer até educação ambiental. Segundo Miranda, se a proposta for aprovada dessa forma, a instituição, além de diminuir a capacidade de expansão, não terá condições de fazer o que faz hoje.