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Relator busca acordo para votação da PEC da Previdência


Do Diário OnLine
Com Agências

14/04/2004 | 09:34


O relator da PEC Paralela da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), reúne-se nesta quarta-feira com as bancadas do PL e do PV em busca de um acordo para a votação da matéria. A pedido da base do governo, por falta de acordo, o presidente da comissão especial que analisa a matéria (PEC 227/04), Roberto Brant (PFL-MG), cancelou a reunião prevista para terça, quando o relatório de Pimentel seria votado.

Na terça, Pimentel se reuniu com os líderes da base aliada e não houve consenso para a votação da PEC na comissão especial, pois o texto contempla propostas que já haviam sido rejeitadas na Câmara. O relator já discutiu o texto de seu substitutivo com a bancada do PMDB e afirmou que ouvirá todos os partidos da base aliada antes de apresentar seu substitutivo. "O maior problema para se chegar a um acordo é o subteto dos servidores públicos estaduais", lembrou em entrevista à Agência Câmara.

O texto original da PEC permite que governadores, deputados estaduais e vereadores aumentem os seus salários, reajuste que não encontra respaldo de muitos deputados. "O subteto único, que obrigatoriamente teria que ser de 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, é o ponto de divergência porque implicaria a elevação de todas as folhas de pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo. Haveria muita dificuldade para que os Estados suportassem a elevação", afirma o relator.

O teto salarial dos deputados estaduais, com a elevação, poderia passar de R$ 9.600 para R$ 17.225, comprometendo o equilíbrio fiscal dos estados. Pimentel disse ainda não ter decidido se, em seu substitutivo, vai propor um ou mais subtetos. Outros pontos que devem ser alterados, segundo ele, são a aposentadoria dos professores e a paridade plena.



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