Prefeitura de Mauá lançou, ontem, a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços). Empresas prestadoras de serviços das áreas de Saúde, Educação, tecnologia da informação e construção civil, entre outros (veja arte ao lado) estão obrigadas a aderir à modalidade até o dia 6 de agosto. O sistema já está disponível no link  http://maua.ginfes.com.br/CF, onde também consta um manual sobre como utilizá-lo. As notas eletrônicas poderão ser emitidas a partir do dia 1º.

A fim de esclarecer dúvidas de comerciantes, empresários e contadores, a Eicon, contratada da Prefeitura para desenvolver o sistema da nota eletrônica, realizou palestra ontem. Foi disponibilizado o e-mail atendimento@ginfes.com.br para que os empreendedores que têm dúvidas se estão aptos a emitir a nota solicitem alguns testes.

Pelo fato de o documento ser enviado por e-mail para o tomador de serviços, elimina-se o uso do tradicional talão de papel, que precisa ser providenciado em gráfica, o que gera economia ao empresário. A nota eletrônica também dispensa o processo de escrituração fiscal e segue as regras do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

Na avaliação do secretário de Finanças da Prefeitura de Mauá, Paulo Suares, o intuito da nota eletrônica é tornar a vida do empresário e do contador mais fácil. "Hoje, os contadores gastam 70% de seu tempo para prestar informações aos governos municipal, estadual e federal, deixando de fazer assessoria ao seu cliente. A ideia é que ele tenha mais tempo para se dedicar à empresa."

CUSTOS - O palestrante Bruno Urbinatti explicou que empresas pequenas, e que emitem poucas notas por dia, podem tranquilamente se utilizar do sistema gratuito. "Porém, se for uma prestadora de serviços que emite muitas notas, a exemplo de agências de turismo, a certificação digital se fará necessária", explica.

A certificação é uma assinatura eletrônica que confirma a autenticidade de documentos e, para obtê-la, é preciso desembolsar entre R$ 100 e R$ 500, estima o Sebrae. Sem contar que se quiser um software mais sofisticado, integrado com o estoque e o financeiro, o empreendedor terá de alugar um, pelo qual desembolsará cerca de R$ 500 por mês.

Modalidade reduz sonegação em até 95%

Com a NFS-e, a Prefeitura fecha o cerco aos empresários do setor de serviços e reduz a sonegação fiscal. Estimativa do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) aponta que a sonegação diminui em 95%. Neste caso, até os consumidores ganham, pois a concorrência torna-se mais leal, o que faz com que os preços não fiquem tão diferentes entre si.

Isso porque, com tudo documentado eletronicamente, o sistema da empresa estará integrado ao cadastro fiscal do município, o que tornará a fiscalização do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) mais eficaz.

Quem não emitir a nota eletrônica será o mesmo que não dar nota. Em Mauá, a Lei 3.648/2003, que dispõe sobre o ISS, determina que qualquer prestador de serviços que deixar de cumprir obrigação acessória poderá ser multado no valor de 350 FMPs (Fatores Monetários Padrão), que equivale a R$ 991,37.

A administração da cidade estima que a arrecadação deverá crescer em 4%. Em 2011, a receita do imposto foi de R$ 57,8 milhões, ou seja, a modalidade deve elevar o recolhimento em R$ 2,31 milhões. EM

Para a assistente fiscal Jéssica Martins, a nota fiscal eletrônica de serviços é muito prática. "Tanto nós como os nossos clientes ganhamos tempo, já que é muito mais fácil fazer tudo por meio do site", opina.

Uma das vantagens do sistema, de acordo com o palestrante da Eicon, é que o procurador ou o contador pode ter acesso geral ao sistema ou apenas para consulta. "O adminstrador pode definir, inclusive, o período que essa pessoa terá acesso, se por um dia ou por algumas horas, por exemplo", diz Urbinatti.

Na região, só Rio Grande não tem o sistema

Das sete cidades do Grande ABC, apenas Rio Grande da Serra ainda não dispõe da nota fiscal eletrônica de serviços. A pioneira foi Santo André, que desde 2007 oferece a NFS-e. Na sequência, São Caetano se lançou na modalidade, em 2009. No ano passado foi a vez de Ribeirão Pires, São Bernardo e Diadema.

Questionadas sobre o crescimento da arrecadação de ISS desde a implementação da modalidade, Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires não responderam até o fechamento desta edição.

São Caetano informou que era preciso pedir levantamento específico e não haveria tempo hábil. Diadema disse que a administração ainda não possui todos os prestadores de serviços utilizando o sistema e que o prazo limite foi estendido até abril. Só então é que será possível fazer levantamento. A expectativa é que a receita proveniente do imposto cresça em R$ 8 milhões.

Nenhuma delas possui a intenção de gerar créditos ao contribuinte que solicitar a nota eletrônica, para que sejam abatidos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou transferidos à conta-corrente ou poupança, assim como é feito na Capital, com a Nota Fiscal Paulistana.

São Bernardo anunciou em agosto de 2011 que pretendia devolver 20% do ISS para abater até 50% do valor do IPTU. O lançamento estava previsto para novembro, porém, até hoje, nada foi anunciado.