O governo do Estado garantiu nesta quinta que as obras de elevação em 2,5 m da ponte do Km 13 da via Anchieta, em São Bernardo, serão realizadas. Mesmo com as decisões judiciais movidas na década de 90 que impedem a execução dos trabalhos. A elevação das pistas centrais da rodovia servirão de apoio para os dois piscinões da rodovia, o da Paulicéia (em construção) e o do Km 13 (que começará em abril do ano que vem e deve ficar pronto no começo de 2006).

Nos anos 90, a Prefeitura de São Caetano e a indústria metalúrgica Iam, em São Bernardo, alegaram que o alteamento da pista resolveria o problema das enchentes na rodovia, porém, alagaria a indústria e bairros de São Caetano. As pistas centrais são desiguais às marginais e rentes à margem do ribeirão dos Couros, que costuma encher em dias de chuva.

Para concretizar as obras, ainda sem data prevista de início, o governo do Estado diz que vai providenciar um dossiê técnico que comprove à Prefeitura de São Caetano e à empresa que a realidade hoje é outra e que os piscinões da rodovia irão reter a água. O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) tem a responsabilidade de levantar esse pacote de informações a partir deste mês. Não foi estipulado prazo para a conclusão do dossiê.

Quando o documento for concluído, será apresentado à Prefeitura de São Caetano e à indústria. "Se as partes concordarem com os laudos, que apontarão que não existe o risco de transferência de enchentes, teremos a nulidade das decisões judiciais e iniciaremos o alteamento da ponte", diz o secretário de Transportes, Dario Rais Lopes.

Nas duas ações, tramitadas e julgadas a favor de São Caetano e da empresa, os juízes ponderavam uma condição para autorizar as obras: que medidas antienchente fossem tomadas. Segundo o secretário Lopes, os dois reservatórios da rodovia atuam de forma direta na amenização dos alagamentos da Anchieta. "Para que essa cena não se repita (a de segunda-feira, quando as pistas encheram e o trânsito travou), é fundamental o alteamento da ponte. Ela complementa os piscinões", afirma o urbanista Gilson Lameira, especializado em enchentes.

Para que a nulidade das ações seja obtida, não existe a necessidade de se abrir outro processo judicial. "Sentença tramitada e julgada não pode ser discutida. Cabe ao Estado provar que as obras antienchente executadas até agora foram preparatórias para a elevação da ponte. Caso as partes envolvidas no processo se sintam prejudicadas, devem entrar com uma nova ação judicial", garante o advogado Tito Costa, especialista em direito público. Assim como o prazo das obras, o seu custo ainda não foi definido pelo governo.