O MVG (Movimento de Valorização dos Guardas), entidade que reúne representantes das seis GCMs (Guardas Civis Municipais) da região, informou que aproximadamente 1.250 guardas municipais no Grande ABC estão com o porte de arma vencido. Esse número corresponde a metade do efetivo total da região, que é de 2.500.

Segundo o MVG, a situação ilegal ficou assim porque as GCMs ainda não se adequaram à portaria da PF (Polícia Federal) de 15 de agosto de 2006, que determina a criação de ouvidoria e corregedoria próprias para o porte ser emitido, além de firmar convênio com a superintendência da PF.

De acordo com a assessoria de imprensa da sede da PF em Brasília (DF), desde agosto de 2006 os portes de guardas municipais só podem ser renovados seguindo as determinações da portaria.

Os guardas que trabalham irregularmente podem ser presos por porte ilegal de arma. A pena é de dois a quatro anos de prisão, além de multa com valor variável.

“O Estatuto do Desarmamento é bem claro quanto a isso. Quem não seguir a regulamentação pode ser detido”, afirmou o advogado criminalista Leandro Amaral, integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

“A situação mais delicada é em São Bernardo, pois cerca de 80% dos guardas estão com o porte vencido e não sentimos vontade política do comando em fazer o convênio com a PF. Os outros municípios já fizeram alguma coisa”, afirmou o coordenador do MVG, Cleiton Coutinho.

O guarda Adriano (nome fictício), de São Bernardo, teve o porte vencido em julho, mas continua trabalhando com a arma do mesmo jeito.

“Sei que a situação é irregular, mas não posso ficar nas ruas desarmado, à merçê dos criminosos. O comando da GCM e a Prefeitura é que deveriam seguir as normas para a regularização do porte”, contou Adriano.