O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Ajan Marques de Oliveira, afirmou que o edital de subconcessão de linhas de ônibus municipal que atende a Vila Luzita será lançado até a terceira semana de agosto. De acordo com o gestor, a equipe da pasta está finalizando detalhes, como o tipo de ônibus que deverá ser utilizado. O edital anterior foi questionado e suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em dezembro de 2018.

O órgão estadual acatou representação impetrada pela advogada Daniela Gaio Martins, que apontou inconsistências no estudo de viabilidade econômica, feito com base em informações de janeiro de 2018, incluindo valores da tarifa do transporte municipal, que sofreu alteração em março – por meio do decreto 17.043/2018. Na ocasião, a passagem passou de R$ 4,20 para R$ 4,40. No processo, a Corte apontou “sinais aparentes de possível obstáculo a uma segura mensuração do fluxo de caixa das proponentes com reflexo na proposta financeira” a ser apresentada na oferta pela outorga. À época, a administração municipal negou qualquer irregularidade no documento.

Ajan afirmou que todos os questionamentos apontados pelo TCE foram respondidos e que as considerações feitas pelo colegiado foram incorporadas ao novo edital. “Podemos dizer que já vai sair praticamente aprovado (pelo TCE), porque é exatamente aquilo que o tribunal pediu”, garantiu o secretário.

No primeiro trimestre deste ano, o TCE já havia liberado a retomada do processo de licitação. Em notificação enviada em 12 de março para a Prefeitura de Santo André, o tribunal determinou que a administração incluísse na minuta do contrato dispositivo que discipline “com clareza” a forma e os critérios para o reajuste das tarifas.

Esta foi a terceira vez que o edital para subconcessão de linhas de ônibus municipal da Vila Luzita foi interrompido. Em 2016, ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), a ausência do estudo de viabilidade econômica no material já havia sido apontada e foi responsável por adiar a abertura do processo licitatório. Posteriormente, em julho de 2018, o processo foi interrompido por recomendação do MP (Ministério Público) para que a SATrans – autarquia responsável pelo transporte municipal na cidade – realizasse adequações com o objetivo de ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. A retomada do processo só ocorreu quatro meses depois, com a previsão de adoção de novos ônibus movidos a energia limpa.