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PF e MPF não deram parecer sobre caso de Elian Santana

Celso Luiz Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Prazo para indiciamento se encerrou no dia 26; Câmara adiou decisão sobre convocar suplente


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/12/2018 | 07:00


Passado pouco mais de um mês de deflagrada a Operação Barbour em Santo André, a PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) não deram parecer sobre as investigações do caso envolvendo a vereadora afastada Elian Santana (SD), acusada de integrar esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O inquérito policial, por regra, tem prazo de 30 dias para conclusão, se o averiguado estiver em liberdade.

Principal alvo da operação, a parlamentar foi detida em 26 de novembro, assim como outras três pessoas, incluindo sua chefe de gabinete Lucilene Aparecida Ferreira França – Elian conseguiu, de forma liminar, habeas corpus para sua soltura no dia 14. O indiciamento caberá à PF, que levanta indícios da autoria e materialidade do delito para que o MPF, a partir das informações apuradas durante investigações, avalie se oferece ou não denúncia à Justiça contra os envolvidos.

O andamento pode acontecer apenas a partir da segunda quinzena de janeiro devido ao recesso do Judiciário. Procuradora da República responsável pelo caso, Fabiana Bortz apontou a existência de indícios de repasses suspeitos por parte da chefe de gabinete à própria Elian, o que sugere que a vereadora dava guarida para o esquema de fraudes detectadas no cadastro do INSS. A PF, por sua vez, encontrou na residência da parlamentar documentos considerados suspeitos.

Sobre os pedidos preliminares, há a decretação de indisponibilidade de bens e afastamento dos requeridos de seus cargos, funções e mandatos – de Elian, inclusive pelo prazo necessário ao encerramento da instrução processual, no caso, seis meses. Se condenados, os réus estarão sujeitos a ressarcir os prejuízos causados, devolver os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, efetuar o pagamento de multas civis, além da suspensão de seus direitos políticos.

Na Câmara, a tramitação em torno do episódio também está emperrada. Foi somente acatado o afastamento de Elian. Alegando resguardo, o atual presidente do Legislativo, Almir Cicote (Avante), evitou convocar o suplente da vereadora, Vavá da Churrascaria (SD), enquanto aguarda parecer do setor jurídico da Casa. A decisão ficará para Pedrinho Botaro (PSDB), presidente a partir de terça-feira. 



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PF e MPF não deram parecer sobre caso de Elian Santana

Prazo para indiciamento se encerrou no dia 26; Câmara adiou decisão sobre convocar suplente

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

29/12/2018 | 07:00


Passado pouco mais de um mês de deflagrada a Operação Barbour em Santo André, a PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) não deram parecer sobre as investigações do caso envolvendo a vereadora afastada Elian Santana (SD), acusada de integrar esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O inquérito policial, por regra, tem prazo de 30 dias para conclusão, se o averiguado estiver em liberdade.

Principal alvo da operação, a parlamentar foi detida em 26 de novembro, assim como outras três pessoas, incluindo sua chefe de gabinete Lucilene Aparecida Ferreira França – Elian conseguiu, de forma liminar, habeas corpus para sua soltura no dia 14. O indiciamento caberá à PF, que levanta indícios da autoria e materialidade do delito para que o MPF, a partir das informações apuradas durante investigações, avalie se oferece ou não denúncia à Justiça contra os envolvidos.

O andamento pode acontecer apenas a partir da segunda quinzena de janeiro devido ao recesso do Judiciário. Procuradora da República responsável pelo caso, Fabiana Bortz apontou a existência de indícios de repasses suspeitos por parte da chefe de gabinete à própria Elian, o que sugere que a vereadora dava guarida para o esquema de fraudes detectadas no cadastro do INSS. A PF, por sua vez, encontrou na residência da parlamentar documentos considerados suspeitos.

Sobre os pedidos preliminares, há a decretação de indisponibilidade de bens e afastamento dos requeridos de seus cargos, funções e mandatos – de Elian, inclusive pelo prazo necessário ao encerramento da instrução processual, no caso, seis meses. Se condenados, os réus estarão sujeitos a ressarcir os prejuízos causados, devolver os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, efetuar o pagamento de multas civis, além da suspensão de seus direitos políticos.

Na Câmara, a tramitação em torno do episódio também está emperrada. Foi somente acatado o afastamento de Elian. Alegando resguardo, o atual presidente do Legislativo, Almir Cicote (Avante), evitou convocar o suplente da vereadora, Vavá da Churrascaria (SD), enquanto aguarda parecer do setor jurídico da Casa. A decisão ficará para Pedrinho Botaro (PSDB), presidente a partir de terça-feira. 

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